A partir desta sexta-feira (24), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o pagamento da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. Levantamento realizado pela Tribuna no Portal de Transparência do INSS mostrou que, em dezembro de 2019, mais de 125 mil pessoas receberam benefícios previdenciários em Juiz de Fora (aposentadorias, pensões por morte e auxílios), movimentando cerca de R$ 171 milhões. Com base nesses dados, é esperado que, com o pagamento da primeira parcela do 13º, sejam injetados aproximadamente R$ 85 milhões na economia local. O levantamento não leva em consideração o reajuste e a aquisição ou suspensão de novas pensões ou aposentadorias. A antecipação do benefício, comumente depositado em julho, faz parte de medidas do Governo federal para reduzir os impactos da pandemia do novo coronavírus. Nas circunstâncias atuais, a orientação de especialista ouvida pela reportagem é que o dinheiro seja utilizado para necessidades essenciais, como alimentação, saúde e moradia.
O depósito do abono anual será realizado entre esta sexta-feira e 8 de maio, de acordo com a Tabela de Pagamento 2020 do INSS (ver arte), para quem recebe um salário mínimo. A antecipação será paga de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Já os segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre 4 e 8 de maio.
O 13º salário é garantido, por lei, para quem recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão durante o ano. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário. Quem recebe benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) não têm direito ao abono anual.
No Brasil, cerca de 30,7 milhões de pessoas receberão a primeira parcela do 13º salário, equivalente a um total de R$ 23,7 bilhões. Já em Minas Gerais, cerca de 3,5 milhões recebem o abono, exigindo recursos de R$ 2,5 bilhões.
‘É hora de usar esse dinheiro com consciência no presente’
A antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas faz parte de medidas para reduzir os impactos da pandemia do coronavírus. De acordo com a professora da Faculdade de Economia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Fernanda Finotti, com a antecipação do benefício, o Governo federal espera que os valores sejam utilizados para as necessidades básicas, como alimentação, moradia e saúde.
Para a especialista, o indicado é que o dinheiro não tenha, de fato, outra destinação. “Se não precisar gastar tudo, guarde, porque isso é para garantir a cesta básica nos próximos meses”, diz. “É um dinheiro que dizemos que volta imediatamente para o Governo na forma de impostos, porque esse dinheiro não vai ser estocado, ele vai ser usado imediatamente para fazer a roda da economia girar nos setores básicos”, explica.
Conforme Fernanda, a recomendação para uso do benefício em necessidades básicas se dá por ainda não existir um prognóstico de quando a situação voltará à normalidade. “Como não há nenhuma conclusão sobre isso, é para as pessoas usarem com muito cuidado esse dinheiro, quase como se fosse um ‘elixir’.” A professora da UFJF orienta que as famílias façam um orçamento equilibrado, levando em conta a realidade econômica de cada uma. Na atual conjuntura, o pagamento de dívidas não é recomendado. “Isso vai ser renegociado mais a frente, muito provavelmente em programas de perdão de dívida, como temos no fim do ano, mas não é hora de usar esse dinheiro para resolver a vida passada. É hora de usar esse dinheiro com muita consciência no presente e para os meses futuros, que vão ser muito incertos.”
Financiamentos
Como lembra a especialista, as prestações de financiamentos imobiliários e de veículos podem ser adiadas, medidas que também visam a reduções de impactos pela pandemia. Nestes casos, é importante que os clientes comuniquem suas respectivas instituições financeiras, caso haja tal possibilidade de renegociação. “Esses (financiamento imobiliário e de automóvel), se parar de pagar sem avisar a outra parte – o credor -, você perde o bem. O resto é realmente para dizer ‘devo, não nego, pago quando puder’, porque a situação vai ficar crítica”, alerta.
Associação orienta evitar aglomeração
Considerando que a primeira parcela será paga de acordo com o calendário do INSS, até o dia 8 de maio, é importante que os aposentados e pensionistas se atentem para a data de depósito, de acordo com o número do benefício, como destaca Rafael Cunha Silvério, conselheiro municipal dos direitos da pessoa idosa e advogado da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Juiz de Fora. “Uma outra questão também que a associação tem orientado é, se possível, sacar o valor só após as datas de liberação, para evitar aglomerações nos bancos e nos terminais de auto atendimentos”.
Considerando o regime de isolamento social, onde o indicado é que as pessoas busquem serviços apenas quando há maior necessidade, outro conselho da associação é que os aposentados utilizem os recursos on-lines das instituições financeiras. “É uma boa hora para o aposentado se familiarizar com a via digital dos bancos, para utilizar os valores creditados como, por exemplo, na compra com cartão de débito, que aí os gastos são descontados direto na conta bancária e não tem necessidade de sair de casa para ir ao banco e fazer conglomeração”, diz Silvério.
Ao receber o benefício, o advogado também orienta que os aposentados e demais beneficiários se atentem ao valor depositado, que deve ser 50% da aposentadoria. “Caso ele receba acima desse valor, a segunda parcela do pagamento pode ser descontada em imposto de renda. Agora não vai ser descontado, então ele tem que conferir se o valor está correto com esse parâmetro: 50% do valor do benefício dele.”
‘Medida é bem-vinda’
Para o representante da associação, considerando os valores que serão injetados na economia do país com a antecipação do 13º salário, a medida é vista como positiva. “É um valor que, segundo economistas, vai dar um respiro no mercado, então é muito bem-vinda por conta dessa questão econômica. Evidentemente, por conta também da situação do próprio aposentado, que tem que pagar a contas ou ajudar os filhos que, na maioria, ou foram dispensados ou estão com limitação no salário”, exemplifica.
