A partir da próxima terça-feira (28), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderá ser pago via PIX para automóveis que estejam registrados no estado de Minas Gerais. A medida, que foi anunciada nesta sexta-feira (24) pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), amplia o leque de opções de pagamento disponíveis para os motoristas mineiros. O tributo poderá ser quitado em qualquer instituição financeira ou banco digital, por meio da emissão de um QR Code gerado no Documento de Arrecadação Estadual (DAE), emitido no site da SEF/MG. Vale lembrar que a escala de vencimentos da segunda parcela do IPVA 2023 começa no dia 13 de abril.
De acordo com a SEF/MG, além de facilitar a vida dos proprietários de veículos, a medida vai proporcionar uma redução de custos para o Estado, tendo em vista que o valor repassado às instituições financeiras por pagamento via PIX é menor que as outras formas de pagamentos disponibilizadas pelos bancos e casas lotéricas. Em comunicado à imprensa, o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, indicou que a forma de pagamento deve ser expandida em um futuro próximo para outros impostos. “O PIX já é uma realidade em grande parte das transações comerciais hoje em dia, e o Estado está se adequando e dando mais essa opção ao nosso contribuinte. Inicialmente, essa modalidade está disponível apenas para o IPVA, mas, em breve, pretendemos ampliar para outros impostos e taxas estaduais”, afirmou, por meio da assessoria.
Com a adição da nova forma de pagamento do IPVA, a SEF/MG reforçou o alerta contra os golpes aplicados pela internet, redes sociais e aplicativos de mensagens. Por isso, a orientação é para que o cidadão não clique em links, QR Codes, código de barras e outros recebidos nos seus celulares ou e-mails. A única forma de gerar o QR Code é entrando no site da SEF/MG, que é www.fazenda.mg.gov.br, na área do IPVA, e escolher a opção “Emissão da Guia do IPVA”.