Haroldo Nascimento, subdelegado da ANMP, afirma que prorrogações e reconsiderações não serão recebidas agora (Leonardo Costa/19-01-16)
Em greve há aproximadamente 140 dias, médicos peritos do INSS decidiram retornar aos postos de trabalho nesta segunda-feira (25). A decisão, no entanto, não significa a reposição completa das perícias médicas agendadas. Atendendo à recomendação da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), em Juiz de Fora, os profissionais irão dar atenção exclusivamente às pessoas que nunca passaram por atendimento para receber benefícios. Só na Gerência de Juiz de Fora, que abrange outros cinco municípios, foram 12.805 exames remarcados durante o período de greve. Na cidade, foram 3.739. O total de avaliações represadas em todo o país foi de 2,1 milhões, segundo a associação, enquanto o tempo médio de espera para o agendamento saltou de 20 dias para 89 dias. O INSS estima que 1,3 milhão de perícias não tenham sido realizadas desde o início da paralisação. Segundo o subdelegado da ANMP em Juiz de Fora, Haroldo Gomes Nascimento, não haverá atendimento a outros tipos de solicitação, como pedidos de prorrogações e reconsiderações. A decisão atinge aposentadorias, aposentadoria especial ou por invalidez, além de benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). “Em função do número enorme de represamento inicial, a gente resolveu não fazer prorrogações e reconsiderações. A associação nacional entende que estamos prejudicando os segurados com a greve, já que estão sem receber, e o Governo continua insensível a isso. Inclusive estamos com ponto e salário cortados há três meses”, explica. A categoria se mantém em “estado de greve” e não descarta novas paralisações. Haroldo explica que os segurados que se enquadrem nesta situação deverão entrar em contato pelo atendimento 135 antes de procurar a agência, a fim de tentar uma antecipação de perícias já agendadas. “Todos os médicos estão retornando, além de um terço que já estava atendendo anteriormente. Vai ter vaga”, diz. Haroldo afirma que não haverá horas extras para cumprir o atendimento. “Sem chance. A carga horária é de 40 horas. Não teve oferta, as duas partes não entraram em acordo. Só resta saber quem está ganhando com isso.”
Benefícios serão retroativos à primeira data agendada
Apesar da orientação da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), o INSS afirma, através de nota, que a regra de priorização no atendimento será definida pelo próprio instituto. O órgão reforça a necessidade de se buscar atendimento pelo 135, para orientar a população sobre agendamentos ou reagendamentos necessários. Com o objetivo de garantir os direitos dos segurados, o INSS reafirma que os efeitos financeiros decorrentes dos benefícios concedidos retroagem à primeira data agendada, mesmo que a perícia médica tenha sido remarcada no período de paralisação. O órgão informa que, entre setembro e dezembro de 2015, foram concedidos quase 608 mil benefícios por incapacidade como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e benefício de prestação continuada. O INSS classificou como intransigente a atuação da ANMP durante as rodadas de negociação junto ao Ministério do Planejamento, dadas as reiteradas recusas às propostas apresentadas pelo Governo. Segundo o instituto, foram oferecidas à categoria as mesmas condições e reajustes apresentados aos demais servidores públicos federais com acordos firmados até o final de 2015. O maior ponto de conflito foi a exigência da redução da jornada de trabalho, de 40 horas para 30 horas semanais, sem a correspondente redução da remuneração. “O Governo já sinalizou com a possibilidade de estudar a implantação da jornada de 30 horas, mas propõe que isso ocorra em um contexto de reestruturação da carreira”, diz a nota. Sobre o corte de pontos e nos salários dos grevistas, o INSS informou que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgou a ANMP ilegítima para deflagrar o movimento grevista no dia 25 de novembro. A partir do dia seguinte, sem o reconhecimento da greve, os servidores tiveram descontados os dias não trabalhados, e os que seguem afastados de suas atividades estão incorrendo em falta não justificada. O INSS lembra que ainda não há possibilidade de estabelecer reposição do trabalho pelos grevistas, já que não foi firmado o acordo.