Um dia depois de a Tribuna revelar os problemas envolvendo o serviço de táxi de Juiz de Fora, a Prefeitura realizou, na tarde de ontem, a entrega de mais 36 novas permissões, cujos veículos já podem entrar em operação. Além destes, outros 18 passarão a rodar na cidade até março, quando a frota atingirá 545 veículos. Com 112 carros a mais do que em 2009, o Poder Público espera equacionar a situação da oferta e demanda, uma das principais queixas da população. Além disso, a partir de fevereiro, a cidade ganhará um mecanismo de controle da qualidade do serviço prestado. Com a implantação de uma central telefônica, o Procon vai disponibilizar um ramal para denúncias do setor. A capacidade da central, que funcionará entre 8h e 18h, é de receber até 500 telefonemas por dia. Seis atendentes serão responsáveis pelos registros.
O telefone da central terá de ser afixado em todos os veículos de transporte individual de passageiros. Ao lado do contato telefônico, deverá constar o número de identificação do taxista responsável pela corrida. De acordo com o superintendente do Procon, Eduardo Schröder, a partir das denúncias que chegarem ao órgão será feito um mapeamento do setor, permitindo ainda a formatação de estatísticas sobre a demanda, além de um levantamento das principais reclamações.
"Será mais uma ferramenta de controle, um meio de o cidadão externar o seu descontentamento ou a sua indignação, através de um canal que irá centralizar as reclamações. Acredito que isso terá reflexo na conduta do taxista", explicou o superintendente. Segundo Schröder, as denúncias recebidas pelo Procon serão encaminhadas para a Settra, que é a responsável pela aplicação de medidas junto ao motorista que estiver agindo em desacordo com o interesse coletivo.
O secretário de Transporte, Marcio Bastos, acredita que a central será um importante termômetro do grau de satisfação do usuário. Há dois anos, pesquisa da UFJF encomendada pela Prefeitura, apontou, entre 600 pessoas ouvidas, que 75% aprovavam o serviço de táxi. De lá para cá, no entanto, houve um boom na procura pelo serviço, que ficou aquém da necessidade da população, conforme mostrou a Tribuna no último domingo. O número de corridas aumentou 15% entre 2009 e 2011, devido ao desenvolvimento econômico da cidade, mais que o registrado durante duas décadas e meia. "Temos que facilitar o canal de comunicação do usuário. No entanto, no ano passado, a Settra recebeu apenas 41 registros de ocorrência contra taxistas. Destes, só pudemos avançar em 16 casos, porque, no restante, os usuários desistiram de levar a queixa adiante", informou o secretário. Bastos destaca que a Settra já vem agindo, independente das queixas. Segundo ele, em 2011, foram aplicadas 252 multas contra taxistas. Entre os principais problemas encontrados, estavam a descaracterização do motorista, flagrados trabalhando sem o uniforme, e de taxistas que trafegavam com alvará vencido (ver quadro).
Para o especialista em mobilidade urbana José Ricardo Daibert, o monitoramento do setor, através da adoção de um sistema de produtividade, também contribui para melhorar a qualidade do serviço, que tornou-se ainda mais solicitado a partir da criação da Lei Seca. "Em São Paulo, por exemplo, a tecnologia adotada permite ao motorista identificar, via GPS e equipamentos similares, a ocupação nos pontos. É um sistema de informação que apoia o taxista, facilitando o seu deslocamento e trabalho."
De acordo com o prefeito Custódio Mattos, que fez a entrega das concessões ontem, a instalação de GPS nos táxis este ano permitirá à Administração Municipal ter, pela primeira vez, um controle da frota em tempo real. "Agora poderemos fazer isso no âmbito da competência da Prefeitura. Teremos meios de aferir se o táxi está rodando", explica. Como o sistema indicará a localização do veículo, a Settra espera ainda utilizar a tecnologia em favor da própria segurança do motorista. Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo de Motorista Auxiliar (Sindtáxi), Marcus Costa, tem outra visão. "Não questionamos a eficiência do monitoramento, mas vemos com preocupação a implantação do sistema nos carros, cujo equipamento pode ser mais um chamariz para assaltantes."
Prefeitura recebe reivindicações
Durante a solenidade de entrega das novas permissões, o prefeito Custódio Mattos admitiu que o serviço está ‘crítico’ e disse que tem recebido todos os tipos de reivindicações envolvendo o setor, mas destacou que, há 30 anos, a frota não sofria ampliação e nem renovação, o que está acontecendo hoje. Apesar dos 112 novos táxis, o autor do estudo da UFJF, o professor da Faculdade de Engenharia da UFJF, José Alberto Castanõn, defende a necessidade de constante revisão da quantidade de táxis, já que a pesquisa não dimensionou o ideal de veículos para a cidade e sim a adequação do número existente. Outro ponto de discussão refere-se ao acerto entre os permissionários e seus motoristas auxiliares pela modalidade ‘quilômetro rodado’.
Segundo auxiliares, essa forma de cobrança traz prejuízos para quem é empregado do setor. O auxiliar José Alípio Silveira Nicolau é categórico: "O auxiliar é pressionado o tempo todo. Para piorar, não tem nenhum direito trabalhista. Muitos permissionários querem impor um limite de quilômetro para o auxiliar rodar, em função do desgaste do carro. Também somos obrigados a ficar presos nos pontos, senão perdemos dinheiro", afirma. De acordo com o prefeito, a administração não tem poder de disciplinar a relação de trabalho entre permissionários e auxiliares, mas diz que o proprietário do veículo tem que ser penalizado caso o serviço não esteja sendo prestado com eficiência.
Em reportagem publicada no domingo, a Tribuna revelou que, apesar de o táxi ser um serviço público, o interesse privado tem norteado o setor, com a escolha de corridas, definição de horário de trabalho e das paradas, como as realizadas para troca de turno. Para agravar a situação, a norma que regula o serviço está ultrapassada, permitindo que Juiz de Fora tenha uma das piores relações de táxi por habitante do país: hoje há um carro para 950 pessoas. Ontem, o prefeito Custódio Mattos afirmou que não haveria problemas em modificar a legislação. "A minha tarefa é decidir, com base nas informações que os técnicos me trazem. No entanto, até hoje, nem os sindicatos, nem os técnicos me trouxeram alternativas de mudança da legislação. O que me foi trazido são questões de melhoria de operação do sistema, e isso está sendo feito." O chefe do Executivo refere-se à ampliação da frota, como resultado dos apontamentos da pesquisa realizada pela UFJF, a partir de solicitação da Prefeitura.