Prefeito Bruno Siqueira diz que, se não houver problema, processo licitatório deve ser finalizado ainda este ano (FERNANDO PRIAMO/22-07-15)
A Prefeitura pretende divulgar, amanhã, a relação de taxistas habilitados na licitação para concessão de 105 novas placas em Juiz de Fora. O processo, suspenso há mais de três meses por força de liminar, foi liberado pela Justiça a partir de despacho do relator, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Versiani Penna. A decisão concedida no dia 20 e publicada ontem tem por base pedido de reconsideração interposto pelo Município. A Associação dos Taxistas de Juiz de Fora, por meio de sua assessoria jurídica, afirmou que vai recorrer. O número de propostas aptas não foi divulgado.
Em coletiva, o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) comentou que, durante a interrupção do processo, a Prefeitura poderia e continuou fazendo trabalho interno relacionado à licitação. Nesse período, foram analisadas as 922 propostas formalizadas, identificando as habilitadas. O resultado dessa fase deve ser apresentado amanhã. Questionado se o Município poderia divulgar, ainda este ano, a relação dos novos permissionários, o prefeito afirmou que o objetivo é esse, mas ponderou que a meta depende das “situações judiciais”. “Se não houver problema, não vejo muita dificuldade de, no segundo semestre, finalizarmos o processo licitatório.” A expectativa inicial era aumentar a frota no início do semestre. Hoje 545 táxis circulam pela cidade.
Apesar do posicionamento favorável ao Município pelo relator, está marcado para o dia 13 de agosto o julgamento do recurso impetrado pela Associação dos Taxistas no tribunal. A análise será feita pelo colegiado formado por Versiani Penna e outros dois desembargadores. Segundo o procurador-geral do Município, Leonardo Guedes, o que pode acontecer no dia 13 é o processo licitatório voltar a ser suspenso ou permanecer continuado. Segundo o procurador, a decisão do TJ não interrompe a licitação, mas pode determinar alguma correção ou não do processo, já que é uma decisão de natureza liminar. “De hoje ao dia 13, o processo licitatório tem o seu curso normal, está liberado e entra na esfera de competência da Comissão Permanente de Licitação (CPL).” A expectativa da Prefeitura é que os outros desembargadores sigam o posicionamento do relator. “O processo judicial, a princípio, não interfere no processo licitatório”, disse.
Conforme a presidente da CPL, Rafaela Couri, após a divulgação dos habilitados, haverá prazos para recursos (cinco dias) e contrarrazão (mais cinco). Depois, a comissão se manifesta sobre os recursos interpostos. Em seguida, está prevista a abertura das propostas. Não foram divulgados prazos para a conclusão destas etapas.
O advogado da Associação dos Taxistas, Robson Santiago de Freitas, reconheceu que a liminar que suspendia a concorrência perdeu eficácia, mas destacou que há a possibilidade de a licitação ser novamente suspensa com o julgamento previsto para agosto. Santiago frisou, ainda, que, independente do resultado sobre o recurso, o processo continua, já que não houve julgamento do mérito. “O processo vai ter curso normal, existe a chance de que, mesmo que essa liminar continue cassada, consigamos êxito no final da ação.” O advogado afirmou que a entidade vai recorrer da decisão.
O imbróglio
No início de março, a Associação dos Taxistas ajuizou ação contra a licitação, denunciando possíveis irregularidades no edital. O pedido de liminar foi indeferido em primeira instância pela 2ª Vara Empresarial, de Registros Públicos e de Fazenda Pública e Autarquias Municipais. A entidade recorreu e, no final do mesmo mês, a Justiça suspendeu o processo em segunda instância. A decisão foi da desembargadora Yeda Athias. A juíza defendeu a paralisação do processo pelo menos até o pronunciamento do colegiado. Em junho, no entanto, o processo foi redistribuído, sendo a competência de julgamento direcionada às mãos do desembargador Versiani Penna, cujo entendimento foi divergente.