A Receita Federal disponibilizará a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023 a partir das 10h desta quarta-feira (24). Além dos contribuintes contemplados nesta primeira remessa, cota abarca também restituições residuais de exercícios anteriores.
No total, o crédito de R$ 7,5 bilhões, maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição do Imposto de Renda, será realizado no dia 31 de maio. A quantia será endereçada aos contribuintes com prioridade, sendo eles pessoas idosas acima de 80 anos (246.013), pessoas entre 60 e 79 anos (2.464.031), pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (163.859), pessoas na qual a maior fonte de renda seja o Magistério (1.052.002) e, então, aqueles que não possuem prioridade legal, mas que a receberam através do uso da declaração pré-preenchida ou que tiverem optado por receber a restituição via PIX (204.020).
Para checar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, logo após, em “Consultar a Restituição”. A aba conta com orientações, além dos canais de prestação do serviço, para que a consulta seja simplificada ou, a depender da preferência, uma consulta completa da situação da declaração pode ser realizada, acessando o extrato de processamento no e-CAC. Caso seja detectada alguma pendência na declaração, o contribuinte poderá retificá-la, corrigindo as informações que possam estar errôneas.
Também há a opção de consultar por meio dos aplicativos, disponibilizados pela Receita, para uso em tablet ou smartphone, que viabilizam a consulta de forma direta nas bases da Receita Federal. Poderão ser consultadas informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A forrma de pagamento da restituição é via conta bancária, informada na Declaração de Imposto de Renda, ou por indicação de chave PIX. Caso, porventura, o crédito não seja efetuado no dia 31, os valores poderão ser resgatados com a validade de até um ano no Banco do Brasil. Dentro dessa situação, a pessoa agendará novamente o recebimento do crédito dos valores pelo Portal BB, através do link https://www.bb.com.br/irpf, ou realizando ligação para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Se o referido valor não for resgatado dentro do prazo de um ano, a forma de requisitá-lo será pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, pelo menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e, posteriormente, clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.