Para quem perdeu o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, a partir desta segunda-feira (22) já está disponível o parcelamento, em até 12 vezes, da dívida.
A escala regular do IPVA terminou em março e os contribuintes que estão com o imposto atrasado devem buscar a regularização o quanto antes, para evitar acúmulo de encargos e outras sanções administrativas.
Como parcelar?
O parcelamento pode ser simulado e contratado diretamente pela internet, no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), escolhendo a opção IPVA no menu de acesso rápido da página inicial e, na página interna, clicando em “parcelamento”. O valor da multa e juros pelo atraso é calculado automaticamente.
Na opção 1, o cidadão e contribuinte poderá simular o parcelamento e promover sua inclusão. Ao final, ele deve pagar o documento de arrecadação para ter seu parcelamento efetivado. Mensalmente, o contribuinte deve lembrar de emitir e quitar a parcela seguinte, que vence no penúltimo dia útil do mês.
É preciso observar que o valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 200. Ou seja, débitos inferiores a R$ 400 não poderão ser parcelados.
Alertas
O não pagamento do IPVA pode acarretar na inscrição do débito em dívida ativa e encaminhamento para protesto cartorial. Além disso, o motorista não terá acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que é emitido pela autoridade de trânsito. O veículo que for flagrado circulando sem o CRLV estará sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A SEF alerta, mais uma vez, para os cuidados com as tentativas de golpes envolvendo o IPVA, principalmente, por meio de links e sites falsos prometendo descontos para a quitação do tributo. Para evitar fraude, a principal recomendação é sempre acessar o site da Secretaria de Fazenda e não clicar em links recebidos por aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail.