Lojistas do comércio popular de Juiz de Fora relatam dificuldades para pagarem os aluguéis no período em que o setor está de portas fechadas para evitar aglomerações e reduzir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19). Eles afirmam que, sem vendas, não é possível arcar com a cobrança que, para muitos, segue em valor integral. Na Rua São Sebastião, no Centro, há inquilinos que decidiram entregar os imóveis por conta da falta de diálogo com os proprietários. Diante do impasse, a orientação do Município e das lideranças representativas é que haja bom senso para as negociações neste momento.
Um lojista do ramo de vestuário, que preferiu não se identificar, diz que a situação financeira já estava complicada antes da pandemia. “Dezembro não foi um bom mês para o comércio popular. Janeiro e fevereiro costumam ser mais fracos. Quando estávamos nos preparando para ter vendas melhores, fomos surpreendidos pelo coronavírus.”
Ele destaca que está há muitos anos na ativa, assim como boa parte dos mais de 20 lojistas do centro comercial onde sua loja está situada.”Nunca atrasei o aluguel, mas agora seria importante contar com a compreensão das imobiliárias e dos proprietários. Falo não só por mim, mas por todos os colegas. Já tem pessoas que encaminharam o aviso de entrega do imóvel, o que é prejudicial, também, para quem precisa alugar a loja.”
Segundo ele, o aluguel representa hoje a principal despesa do negócio. “Já tive funcionários, mas, por conta das dificuldades financeiras, faz um tempo que trabalho sozinho. O aluguel corresponde a um terço do que recebo com as vendas, mas agora não estou vendendo.”
Na tentativa de negociação com a imobiliária responsável, ele afirma que foi fixada a cobrança em R$ 600. “É um desconto pequeno em relação ao que pago e corresponde, exatamente, ao valor do auxílio emergencial. Mas se eu usar todo o dinheiro para pagar o aluguel da loja fechada, como sobrevivo?”, questiona.
Em alguns casos, o contato direto com os proprietários dos imóveis não tem sido possível. “Quem alugou a loja com imobiliária não tem este acesso. Mas há casos de lojista que buscou o dono da loja e ouviu que não haverá redução do valor ou facilidade para o pagamento.”
Diálogo
A obrigatoriedade do fechamento de boa parte do comércio juiz-forano foi determinada pelo Decreto Municipal 13.894, de 18 de março, como forma de garantir o distanciamento social, considerado a principal medida de prevenção contra a Covid-19. “O Município legisla sobre a segurança sanitária que, em meio a esta pandemia, pode desencadear efeitos para contratos e relações econômicas, que são legislados pelo Governo federal”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rômulo Veiga.
Ressaltando que o decreto tem o objetivo de manter a ordem sanitária, ele pede que haja bom senso de todos no momento atual. “Temos visto que os locais que não adotaram o isolamento social viveram um colapso no sistema de saúde e no serviço funerário, o que também tem impactado de forma agressiva a economia”, avalia. “A retração econômica promovida pelo distanciamento social é menor do que quando esta medida não é adotada, pois ainda conseguimos manter algumas atividades funcionando e garantir a ordem sanitária.”
Reconhecendo os efeitos econômicos surgidos em diferentes âmbitos, Rômulo reforça, ainda, a importância do diálogo.”Não é possível o Município resolver todos os problemas de microgerência que vão surgir, por isso, é preciso compreensão. Ninguém escolheu estar neste momento. No caso dos contratos de aluguéis, tanto do comércio quanto residencial, é preciso que as partes dialoguem e cheguem a um consenso.”
Procurada pela Tribuna, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF) esclareceu que “contratos de aluguel não configuram relação de consumo, e por isso, não há respaldo no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”. Desta forma, a orientação também é a conversa. “A melhor saída é a negociação entre as partes, já que o Judiciário está com as atividades suspensas.”
Imobiliárias devem ouvir os dois lados e negociar
No atual momento, a orientação para as imobiliárias é sempre ouvir os dois lados e negociar, conforme Diogo Souza Gomes, presidente da Associação Juizforana de Administradores Imobiliários (Ajadi). O presidente lembra que a imobiliária é a intermediária no processo de locação e que “seu papel é, exatamente, entender o momento dos dois clientes, locador e locatário, e então acordar o que fique bom para o negócio como todo. O poder de decisão de qualquer negociação, no entanto, é do proprietário, e não da imobiliária”, pontuou.
Souza Gomes afirma, ainda, que não é possível generalizar o mercado de aluguéis nesse momento. “É preciso saber de cada caso, de cada peculiaridade, de cada pedido de negociação, adiamento ou desconto parcial do aluguel. É importante frisar ainda que, em muitos casos, o proprietário depende daquele aluguel até mesmo para pagar o aluguel da sua moradia atual, ou aquele imóvel é a única fonte de renda dele, que apostou todo seu capital na compra desse bem. Então não é simplesmente “abrir mão” de receber o aluguel, em todos os casos, porque o comércio está fechado.”
Nesse sentido, o presidente da Ajadi recomenda o bom senso para a negociação do pagamento. “Antes de mais nada, o inquilino precisa analisar qual foi o impacto da crise em seu negócio (total, parcial ou até nenhum) e, assim, avaliar a necessidade de negociação. Temos relatos, dependendo do tipo de atividade, de um aumento de demanda. (Também) é importante o locatário se antever e buscar qualquer tipo de negociação, evitando que chegue ao dia do vencimento e fique inadimplente, o que pode gerar ainda mais dificuldade de acordo, sem falar de transtornos, como multas, juros e cobranças”, orienta.
CDL oferece consultoria financeira gratuita
As dificuldades para a quitação do aluguel é um dos problemas enfrentados pelos empresários do comércio neste momento, conforme explica o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Juiz de Fora (CDL/JF), Marcos Casarin. “São várias situações decorrentes das dificuldades financeiras. Neste momento, é preciso que todos se conscientizem e usem o bom senso para chegar a melhor solução. De um lado temos o lojista que não está vendendo, do outro o proprietário que precisa daquela renda para sobreviver”, pontua. “É preciso equacionar a situação, pois a entrega dos imóveis não é uma boa alternativa para ninguém. O proprietário vai ter dificuldades em alugar e, se conseguir, será por um preço menor. Talvez seja melhor facilitar as condições para esses inquilinos de longa data.”
Para auxiliar os empresários do comércio neste momento de pandemia, a CDL criou um projeto em parceria com a Saffi Consultoria. Por meio do WhatsApp, os lojistas podem encaminhar dúvidas que são direcionadas a especialistas. O atendimento é gratuito, e as solicitações devem ser feitas pelo número (32) 4141-5490 até o dia 8 de maio. O retorno é dado por meio de telefone ou e-mail.
Fiemg e entidades patronais solicitam reabertura
A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) Regional Zona da Mata encaminhou ao prefeito Antônio Almas (PSDB), nesta quarta-feira (22), ofício que solicita a reabertura do comércio em geral no município. Assinado pelo vice-presidente da Fiemg Zona da Mata, Aurélio Marangon Sobrinho, e mais 16 sindicatos de empresas e indústrias, o documento requer que o chefe do Executivo “reveja suas posições no tocante ao fechamento do comércio e decrete a reabertura do comércio em geral de Juiz de Fora, adotando de forma preventiva o distanciamento social, ou ainda, a verticalização do isolamento, nos moldes defendidos pelo Governo federal”, diz o texto. Procurada, a Prefeitura ainda não se manifestou sobre o documento.