Empresários e consumidores já podem acessar gratuitamente a cartilha sobre afixação de preços de produtos e serviços elaborada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG). O documento está disponível no site www.fecomerciomg.org.br.
A cartilha orienta sobre afixação de preços e contém dicas de como deixar os valores visíveis e escritos de forma clara, evitando margem de dúvidas ao consumidor. De acordo com os dados do Procon-MG, problemas relativos à disposição de preços dos produtos nas vitrines e gôndolas são recorrentes.
O coordenador do Procon-MG, Fernando Abreu, salienta que o diálogo entre empresários e órgãos de defesa do consumidor é fundamental para evitar transtornos. “Muitas vezes, gestores cometem infrações por desconhecerem a legislação.” A assessora jurídica da Fecomércio-MG, Tacianny Machado, explica a importância das informações corretas.”É primordial que o potencial cliente leia e entenda automaticamente uma etiqueta, pois é assim que ele vai decidir se quer entrar ou não no estabelecimento. Tanto o preço à vista como o parcelamento devem ser sempre divulgados no mesmo local, com a especificação das condições.”
De acordo com a assessoria da Fecomércio-MG, a versão impressa da cartilha foi distribuída para sindicatos e parceiros da entidade.