Como se não bastasse conviver com a inflação fora da meta – batendo a casa dos 7,64% – e todos os impactos corrosivos ao orçamento doméstico, o segmento de educação, um dos principais motivos de preocupação das famílias nesta época do ano, acumula altas acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 8,66%, no acumulado do ano até setembro. Não é difícil imaginar o comportamento das mensalidades para 2016. Os pais podem preparar o bolso, porque o reajuste deve variar, em média, entre 10% e 15%. A estimativa da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) é embasada pelo Sindicato das Escolas Particulares em Minas Gerais (Sinep-MG).

“O reajustamento das anuidades escolares para 2016 deverá fugir dos parâmetros da normalidade”, atesta o presidente da Confenen, Roberto Dornas. Segundo ele, o cálculo do aumento médio é baseado na expectativa de a inflação ultrapassar a marca dos 10% este ano, além do aumento de impostos federais, estaduais e municipais e do crescimento da inadimplência, “que diminui o número de alunos pagantes pelo qual é dividido o custo”. A estimativa é que a omissão no pagamento, que girava entre 5% e 10%, já chega perto de 25%. “Como se esperava, a inadimplência está aumentando. Quanto mais subir, menos alunos para dividir os custos. Quanto menos alunos, maior o preço. A escola não pode simplesmente cortar despesas, sob pena de desqualificar o ensino.” Dornas destaca, ainda, o impacto de investimentos e contratação de pessoal para atender as exigências do estatuto do deficiente, visando ao atendimento destes alunos. Com a crise econômica, a queda no número de matrículas é dada como certa.

A migração de escolas particulares para públicas e até mesmo dentro do sistema privado, de instituições de maior para menor tíquete, são realidades do setor, considera o presidente do Sinep/MG, Emiro Barbini. “A situação é a pior dos últimos 20 anos.” Barbini explica que, ao contrário do crescimento médio de 7% verificado nos últimos anos, com aumento do número de classes, a tendência é de decréscimo de 6% a partir do próximo ano. “Com essa crise econômica, as famílias estão sentindo muita dificuldade em função dos aumentos generalizados. Alguns já começam a migrar das escolas particulares para as públicas, em um movimento contrário ao percebido até então.” Para o presidente, as instituições vivem um dilema. A escola que deixar de aplicar o aumento corre o risco de não ter sustentabilidade financeira. Por outro lado, se a majoração for elevada, os pais podem não suportar o custo. “Recomendamos austeridade financeira, redução de custos e não deixar a qualidade do ensino cair, mesmo com a pressão dos custos.”

A presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe/Sudeste), Anna Gilda Dianin, explica que, em Juiz de Fora, a entidade não trabalha com estimativa de reajuste. “Cada escola deve fixar o preço de acordo com a lei.” Na sua avaliação, as instituições têm sofrido o mesmo impacto de outros setores econômicos, em função do cenário atual. “As escolas não são diferentes.” Para ela, a possível migração da rede privada para a pública depende do comportamento dos índices de desemprego. No segundo trimestre, a taxa chegou a 8,6%, conforme o IBGE. Sob o argumento de que “todo cidadão quer uma boa escola para os seus filhos”, Anna Gilda considera que, se não houver agravamento do quadro, o impacto não deverá ser tão expressivo. O posicionamento é que não existe levantamento que comprove a perda de matrículas do setor privado na cidade, já que o período de renovação de contrato junto às escolas só está começando. Sobre a inadimplência, a presidente considera prematura a avaliação de que o índice vai se manter em patamar alto em 2016.

Índice da educação sobe mais que o IPCA

O grupo educação, que integra o cálculo do IPCA, apresentou variação de 8,66% no acumulado do ano até setembro, enquanto a inflação ficou em 7,64% no mesmo período avaliado. Dentre os sete itens que compõem o grupo, apenas um apresentou alta abaixo da inflação: pós-graduação (6,17%). Todos os demais ficaram acima. Na ordem, estão creche (15,77%), educação infantil (10,54%), ensino fundamental (10,36%), ensino médio (10,32%), cursos regulares (9,17%) e ensino superior (8,51%).

De acordo com o doutor em Economia e coordenador de curso do Ibmec-MG, Reginaldo Nogueira, o setor de educação é complexo e tem como principal custo a mão de obra. Nos últimos anos, avalia, os acordos coletivos junto a professores, em sua maioria, garantiam ganho real. Quando a economia caminhava bem, explica, as escolas conseguiam repassar a alta para as mensalidades. O dilema, no entanto, deverá ser visto em 2016, aposta. Com inflação flertando com 10%, mesmo que os professores aceitem apenas a recomposição, o impacto deste e de outros custos será decisivo para as escolas.

“Ao longo do primeiro semestre, os estabelecimentos começam a sentir os impactos desses aumentos, sem saber quanto vão conseguir repassar para as mensalidades.” Na sua opinião, o setor vai cortar margem ou tentar repassar as altas de até 15%, correndo o risco de agravar o problema da inadimplência. O cenário, avalia, é agravado por redução de fontes de financiamento, famílias sem dinheiro, escolas pressionadas por queda de demanda e forte aumento de encargos.

O economista identifica que a educação sempre teve peso importante no orçamento familiar, mas, por ser um “bem normal”, acaba acompanhando a renda média dos consumidores. “Com a renda das famílias em queda, a inflação beirando os 10% e o desemprego caminhando para dois dígitos, é esperada queda na demanda por educação privada.” Entre as alternativas, ele cita a busca pela rede pública, a troca por escolas mais baratas e até o adiamento do ingresso na faculdade paga.

Dúvidas sobre cobranças disparam

Apesar de os atendimentos relacionados a escolas terem apresentado queda de 17%, reduzindo de 265 no ano passado para 220 este ano (considerando o acumulado até 14 de outubro), as dúvidas sobre cobranças mais que dobraram, de 15, em 2014, para 37, no mesmo período avaliado. As queixas sobre cobrança indevida continuam na liderança, com 89 registros, seguidas por reajuste abusivo, três, e cobrança abusiva, três. O levantamento foi divulgado pelo Procon, à pedido da Tribuna.

Para o superintendente Nilson Ferreira Neto, os problemas relatados pelos consumidores sobre cobrança estão associados à inadimplência dos pais. Ele diz que há casos de prática abusiva, em que se extrapola o Código de Defesa do Consumidor com incidência de juros exorbitantes. Conforme o superintendente, as liberdades de praticar preços e cobrar encargos mediante omissão são controladas por lei. “Só se pode aumentar de acordo com a inflação. Se o reajuste estiver acima deste índice, a escola deve comprovar todos os custos que levaram à alta.”

A orientação do Procon é para que os pais busquem a planilha de custos, leiam o contrato atentamente e, em caso de dúvida, procurem o órgão de defesa do consumidor. “É importante ter uma cópia desse contrato, caso seja necessário formalizar algum tipo de reclamação.”