Gasparete diz que Procon está analisando propostas das empresas
Investigações feitas pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JF) em conjunto com o Ministério Público confirmaram as irregularidades de imóveis dos residenciais Neo, da construtora PDG, e Arpoador e Green Park Life, da Tenda, denunciadas por consumidores nas últimas semanas. As infrações atingem cerca de dois mil clientes das duas empresas, conforme dados do Procon.
Na última quinta-feira, o setor jurídico da construtora Tenda apresentou nova proposta para os 178 clientes atingidos pela suspensão de seu empreendimento, localizado no Bairro Estrela Sul. "Haverá o pagamento do valor da compra corrigido pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC), devolução da taxa de corretagem e pagamento de multa por conta da rescisão de contrato", explicou o superintendente do Procon-JF, Carlos Alberto Gasparete. Ele diz que, na próxima segunda-feira, dia 24, a proposta será analisada também pelo promotor de Defesa do Consumidor, Plínio Lacerda. "A decisão será dada pelos dois órgãos. Nossa preocupação é que todos os clientes tenham a situação resolvida. E isto deve acontecer até sexta-feira, dia 28."
Com relação à demora na entrega dos imóveis do Residencial Green Park Life, a construtora Tenda teria oferecido multa contratual de 0,5% e estendido o prazo para até junho de 2013. "Também avaliaremos esta proposta, pois o percentual é baixo diante das despesas dos consumidores até receberem o imóvel." A assessoria de comunicação da Tenda informou que "a empresa se reserva no direito de não comentar o assunto."
Já as denúncias de demora no prazo de entrega de imóveis de 1.700 clientes do Neo Residencial, da PDG, péssimas condições das construções já entregues e cobrança indevida de taxas de IPTU e condomínio estão sendo investigadas pelo Procon e várias reuniões foram agendadas com representantes da empresa. "Até o final de outubro, a situação destes consumidores será solucionada. Já temos os laudos do Conselho de Engenharia e Defesa Civil sobre as obras, e a empresa foi notificada a apresentar o cronograma da entrega dos imóveis na próxima segunda."
De acordo com Gasparete, mesmo com a solução da situação dos consumidores, ambas as empresas sofrerão aplicação de multas cujos valores ainda não foram definidos. "Como todas as infrações foram constatadas, haverá a penalidade administrativa", afirma.
Segundo a PDG, após reunião ontem com representantes de Ministério Público, Procon, cartório e moradores, nova reunião para o dia 16 de outubro foi agendada para levantamento de cálculos necessários às restituições solicitadas. A empresa esclareceu ainda que "o número de 1.700 reclamações não corresponde à realidade e que levantamento realizado pela gerência administrativa junto ao Procon contabilizou 50 reclamações entre cartas e audiência."