Cumprindo exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dando o primeiro passo concreto para se adequar à Constituição Federal, que exige licitação para a concessão do transporte coletivo urbano, a Prefeitura lançou ontem o edital da concorrência que vai escolher as duas empresas ou consórcios que vão gerir o serviço em Juiz de Fora inicialmente pelos próximos dez ou vinte anos – o prazo inicial pode ser prorrogado por igual período mediante interesse público. A primeira licitação da história da cidade será na modalidade técnica e preço, que combina o menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com a melhor técnica. A tarifa adotada como base é a atual – R$ 2,25.
Qualquer empresa do país, com experiência comprovada no serviço de transporte de passageiros, pode participar individualmente ou organizada em consórcio. Ela deverá apresentar três envelopes: um com a habilitação (documentação da empresa), proposta técnica e preço. Um detalhe é que nenhuma empresa poderá ter participação acionária nos consórcios que represente mais de 50% do sistema de transporte coletivo. Os interessados têm 82 dias corridos para apresentar a documentação. O prazo vence no dia 11 de agosto, data de abertura das propostas. Diante da complexidade do trâmite, a Prefeitura preferiu não divulgar prazos para apresentar os vencedores do processo. “Qualquer licitação está sujeita a fatores externos que podem agilizar ou demorar o processo”, justificou o prefeito Bruno Siqueira (PMDB). A expectativa, no entanto, é que a divulgação aconteça ainda este ano.