O Programa Desenrola Brasil, que visa auxiliar devedores a renegociarem suas dívidas, entrou em uma nova fase nesta semana. A Faixa 1 da iniciativa, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passará a renegociar dívidas de até R$ 20 mil. Essa atualização nos valores permitirá que débitos entre R$ 5.000,01 e R$ 20 mil sejam refinanciados até 30 de dezembro. Após essa data, os descontos serão mantidos, mas a dívida só poderá ser quitada à vista.
Mutirão Desenrola
Com o objetivo de ampliar o alcance do programa e fomentar as renegociações de débitos, o Governo federal promove o “Dia D – Mutirão Desenrola” nesta quarta-feira (22). Essa ação é realizada em parceria com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores. Os bancos participantes aumentarão os horários de atendimento de algumas agências de acordo com suas próprias políticas internas.
Nesta terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram para abordar os avanços e o propósito do mutirão, além de promover e impulsionar as ações previstas para o “Dia D” do Desenrola.
Conforme o ministro da Fazenda, até o momento, foram 7 milhões de brasileiros que conseguiram quitar as dívidas a partir do programa. Haddad reforçou que o desconto médio no Desenrola é de 83% e pode chegar a 99% em alguns casos. Segundo ele, do total de dívidas de R$ 100, R$ 10 milhões foram cancelados. “Tudo somado, 7 milhões de brasileiros”, calculou. “O potencial do programa, teoricamente, podemos chegar a R$ 30 bilhões.”
“A grande vantagem é que quando aceita pagar dívida, o nome fica limpo”, comentou o ministro. Em relação à nova fase do programa, Haddad afirmou que, pela dívida ser maior e desconto grande, o valor descontado em reais será muito maior.
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Renegociação de diferentes tipos de dívidas
A Faixa 1 do Desenrola Brasil abrange não apenas dívidas bancárias, como cartão de crédito, mas também contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista. Desde o início de outubro, a plataforma desenvolvida pela B3, disponível no site www.desenrola.gov.br, permite a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil para essa faixa de devedores.
Uma portaria que regulamenta o programa definiu que, caso sobrassem recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação, após os primeiros 40 dias, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil.
Acesso à plataforma de renegociação
Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro, e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.
A página vai listar as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Durante a etapa de leilões, 654 empresas apresentaram propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. Em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica, chegando a 99% em alguns setores. O consumidor poderá parcelar o débito em até 60 meses, pagando juros de 1,99% ao mês.
Primeira etapa do Desenrola Brasil
Vale lembrar que o Desenrola Brasil abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. A primeira etapa do programa, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos em pouco mais de dois meses, até o fim de setembro. Esse montante corresponde a 1,79 milhão de clientes, considerando que um mesmo correntista pode ter mais de uma dívida.
Além disso, cerca de 7 milhões de pessoas com débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam sendo corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras no crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era uma condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.
Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, permitindo a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser solicitadas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativos, sites e pontos físicos de atendimento.