Pelo segundo ano consecutivo, Juiz de Fora foi habilitada a receber parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Turístico. Este ano, o município já recebeu em torno de R$ 48 mil até outubro, conforme informações da Secretaria de Estado de Turismo (Setur). Não há perspectiva do montante que será destinado à cidade em 2014, já que o valor a ser rateado depende da arrecadação do imposto ao longo do ano. A listagem com as 155 cidades contempladas foi divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Governo estadual.
Conforme a assessora de articulação do Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda da PJF, Danielle Feyo, os repasses mensais do ICMS Turístico que têm como ano-base 2012 devem totalizar R$ 60 mil. "Damos entrada no ano corrente, comprovando as ações do ano anterior, para existir o repasse no ano seguinte", explica. Segundo Danielle, o recurso recebido este ano foi investido no circuito Caminho Novo e em iniciativas como o edital de apoio a projetos turísticos.
Sobre os projetos para 2014, a assessora comenta que na próxima reunião do Conselho Municipal de Turismo, marcada para o dia 28, as comissões votarão as prioridades. Danielle destaca a importância do fomento ao turismo de negócios e eventos, com a divulgação do município como potencial destino e a sensibilização dentro da própria cidade, além da adequação dos pontos turísticos para agregar valor, como o Morro do Cristo. "É preciso fazer com que as pessoas vivenciem mais a cidade." A assessora, que também integra a Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais, destaca o projeto, que tramita na Assembleia Legislativa, de aumentar o percentual do ICMS Turístico dos atuais 0,01% para 0,2%, com a meta de chegar a 0,5% do total arrecadado com o imposto em Minas, como acontece com o esporte. Com isso, seria possível aumentar os valores destinados aos municípios habilitados.
Conforme a superintendente de Política do Turismo da Setur, Cláudia Bolognani Pereira, foram repassados cerca de R$ 6,5 milhões aos municípios habilitados este ano, 8,5% a mais ante o ano anterior – R$ 6 milhões. Cláudia comenta que, dos 206 municípios que formalizaram interesse, 155 foram aprovados. A informação é que os não habilitados podem recorrer. Por este motivo, o índice de participação de Juiz de Fora (0,6576) ainda pode sofrer alteração. "O ICMS Turístico é um estímulo para que os municípios se organizem, a partir de uma política pública de turismo planejada", define.