A Justiça determinou a abertura de uma mediação privada para tentar um acordo sobre os estornos de pagamentos em cartão de crédito (chargebacks) ligados à recuperação judicial do grupo 123 Milhas. A decisão é da juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, e busca uma solução negociada antes de eventual sentença.
O valor em discussão, referente a estornos feitos por clientes que cancelaram compras antes do pedido de recuperação judicial, ultrapassa R$ 5 milhões. Por decisão anterior, o montante permanece bloqueado em conta judicial até definição final do caso.
Os encontros serão conduzidos pela Câmara de Mediação e Arbitragem Converge Resolve Ltda., de Cuiabá (MT). Devem participar representantes das empresas em recuperação, bancos, bandeiras de cartão, credenciadoras de “maquininhas” e entidades civis, como o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Indec), a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag) e a Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able). A mediação só não ocorrerá se todas as partes manifestarem desinteresse.
O processo do grupo 123 Milhas reúne mais de 772 mil credores e é apontado como a maior recuperação judicial do País em número de possíveis beneficiários.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe