Corrigida no dia 23 de outubro, às 11h53
Dois servidores da UFJF, em Juiz de Fora, foram afastados de suas funções públicas, em cumprimento a mandados expedidos pela Justiça Federal. Ambos atuavam na Comissão Permanente de Seleção (Copese), órgão responsável pela realização dos Programas de Ingresso da universidade e pela seleção de técnico-administrativos em educação (TAE’s).
A medida foi anunciada pelo delegado da Polícia Federal (PF) em Governador Valadares, Cristiano Campidelli, como parte da operação “Password”, deflagrada ontem com o objetivo de apurar responsabilidade criminal de servidores públicos federais que estariam envolvidos em suspeita de fraude em concursos públicos.
Como parte da ação, durante a manhã, policiais federais ocuparam o Campus da UFJF em Juiz de Fora, onde apreenderam documentos e mídias, além de provas e cadernos de respostas. O grupo também vistoriou computadores de áreas administrativas, como no prédio da Reitoria, na sede da Copese e na Diretoria de Assuntos Jurídicos e setor de Recursos Humanos.
Além de Juiz de Fora, os 106 policiais mobilizados cumpriram 23 mandados de busca e apreensão, sendo oito na cidade, 12 em Governador Valadares – onde a UFJF mantém outro campus – um em Belo Horizonte e dois em Brasília (DF). A Justiça Federal ainda expediu dois mandados de afastamento da função pública, cumpridos aos dois funcionários da Copese, e proibição de acesso a determinados lugares, aplicada a um deles.
Segundo a PF, por enquanto, há indícios de fraude na aprovação de 11 candidatos a concurso público para a UFJF. As investigações iniciadas em maio mostraram que alguns dos envolvidos na suposta prática seriam ocupantes de “cargos de comando” na universidade. As possíveis fraudes ainda teriam a “participação eventual” de dois secretários e um ex-secretário da Prefeitura de Governador Valadares. “Por uma série de ações ilegais, os investigados encontraram uma forma de institucionalização do nepotismo, tratando a coisa pública como própria, fazendo uso de bens e dinheiro público no interesse particular, inclusive para fins de emperrar as investigações empreendidas pela PF”, afirmou a polícia em nota.
Procurada, a Prefeitura de Governador Valadares divulgou nota de esclarecimento destacando que a operação da PF não diz respeito ao órgão. “A referência a secretários municipais se dá única e exclusivamente em função de relações profissionais que mantiveram com candidatos aprovados, conforme se observa nos autos do processo.” A Prefeitura acrescenta que o referido concurso público foi de responsabilidade da UFJF, “não existindo qualquer participação de nenhum de seus secretários municipais, que, é bom ressaltar, não são réus ou mesmo acusados na ação civil pública do Ministério Público Federal que gerou a investigação”.
Falsidade ideológica
Ainda conforme a Polícia Federal, em um dos casos apurados, há suspeita de crime de falsidade ideológica. Um professor da universidade teria assinado uma declaração “ideologicamente falsa” que atestava a conclusão do curso de especialização por um candidato – que já atuava na universidade – para preencher requisito do edital e viabilizar sua posse. O candidato possivelmente beneficiado foi um dos servidores afastados ontem. Apesar de ter sido aprovado para o Campus de Governador Valadares, conforme o delegado, ele continuava atuando em Juiz de Fora. Ele também está proibido de frequentar o ambiente da UFJF. O outro afastado, conforme Campidelli, é um servidor do “alto escalão” da universidade, que também atua na Copese.
Conforme o delegado, tanto os afastados ontem quanto os demais suspeitos de envolvimento continuam sob investigação. Campidelli comenta que, após a análise do material apreendido e o interrogatório dos envolvidos – e com indícios suficientes sobre a existência da prática – a expectativa é que eles sejam denunciados à Justiça, processados e sofram a perda definitiva dos cargos. “Com as buscas, pretendemos ter mais elementos para que possamos adotar outras medidas contra essas pessoas que estão praticando ilícito na UFJF.” Um dos objetivos é verificar se o possível favorecimento a candidatos aconteceria por meio do fornecimento do gabarito ou acesso prévio às provas.
A PF acredita se tratar de uma “associação criminosa”, que concorreria para a prática de crimes de peculato, falsidade ideológica e 11 vezes o crime de fraudes em certames de interesse público. Somadas, as penas podem chegar a 108 anos de reclusão. Já os candidatos beneficiados podem responder pelo crime de fraudes em concursos e estão sujeitos a pena de até seis anos de reclusão. Por fim, o delegado destacou o importante papel desenvolvido pela instituição e afirmou que “não se pode confundir a UFJF pelas pessoas que fazem mau uso dela”.
Por nota, a UFJF afirmou que “está contribuindo com a investigação e forneceu todos os documentos e informações solicitados”. Conforme a instituição, como estão sendo apurados indícios de realização de fraudes para aprovação de candidatos, a UFJF aguarda a conclusão das investigações para se pronunciar e tomar as atitudes cabíveis, “sem prejuízo das providências internas de averiguação”. “Caso haja qualquer tipo de comprovação de irregularidade, a UFJF será a primeira interessada em efetivar os procedimentos adequados para o seu devido saneamento.”
Dois já estavam suspensos
Em agosto, a Tribuna noticiou que a Justiça havia determinado a suspensão da posse de dois candidatos aprovados para os cargos de jornalista e assistente em administração no último concurso público promovido pela UFJF para o campus de Governador Valadares. Conforme o delegado, esses dois integram o grupo de 11 sob investigação. A liminar havia sido concedida pela 2ª Vara Federal, a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). No processo, foi apontada a existência de “fortes indícios de fraude” no concurso, que não estariam restritos aos cargos de jornalista e assistente em administração. Cabe recurso.
A alegação era de que os candidatos dos cargos sob suspeita teriam obtido notas extremamente altas, discrepantes da média geral do concurso e das notas obtidas por eles em outros concursos semelhantes. Também teria chamado a atenção o fato de que os possíveis beneficiados possuíam relações pessoais e profissionais muito próximas com pessoas influentes da Prefeitura de Governador Valadares e com servidores da própria UFJF.
* Um dos locais em que foi feita busca pela Polícia Federal foi a Diretoria de Assuntos Jurídicos e não “setor jurídico”, como publicado anteriormente. Em nota, a UFJF informa que o órgão foi instituído pelo “art. 2º, inciso VI, da Resolução nº 14/2014 do CONSU/UFJF e não guarda qualquer relação com a Procuradoria Federal junto à UFJF, sendo, portanto, órgão absolutamente desvinculado da Advocacia Geral da União”.