Depois da suspensão, por quase um mês, do processo licitatório para exploração da Área Azul, a Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) divulga nesta quinta-feira (21) novo edital para definir a prestadora do serviço de estacionamento rotativo pago na cidade. A pasta confirmou alterações no edital, mas não divulgou detalhes. "Todas as cláusulas e suas mudanças poderão ser conferidas no novo edital." A decisão de adiar o trâmite aconteceu no dia 22 de julho, véspera da data prevista para entrega das propostas pelas empresas interessadas na concessão.
Amanhã vence mais uma renovação contratual com a atual administradora, a I-Parking (3S Empreendimentos e Administração de Estacionamentos). Há nove meses, o serviço é prestado sem licitação em Juiz de Fora. A Settra confirmou ontem a terceira prorrogação, que vale pelos próximos 90 dias. A I-Parking venceu o certame em 2011, e o contrato teve duração até novembro de 2013. A primeira renovação foi até maio deste ano, e a segunda, até agosto. As condições de exploração do serviço permanecem inalteradas.
Conforme a Settra, a licitação foi adiada "porque algumas empresas fizeram questionamentos poucos dias antes da publicação, nos deixando sem tempo hábil para a entrega das respostas". Ainda conforme a pasta, a prestação de esclarecimentos é "procedimento normal" em qualquer processo licitatório. Questionada sobre quais seriam estes questionamentos e se eles teriam sido atendidos, a pasta, por meio de sua assessoria, informou que "vários questionamentos de ordem técnica foram avaliados", sem divulgar detalhes.
Sobre as sucessivas renovações contratuais e os impactos na prestação do serviço ao consumidor, a Settra destacou que é um desejo da administração modernizar e melhorar a qualidade do serviço. "Tanto que estamos trabalhando para isso." O posicionamento é que as prorrogações têm por objetivo não interromper a prestação do serviço.
Regras antigas
No edital lançado em junho, a outorga inicial era de R$ 500 mil para a concessão da prestação dos serviços de implantação, operação e controle do sistema de estacionamento rotativo pago, que passaria a valer não apenas para automóveis como também para motos. A perspectiva era que a tarifa dobrasse, passando dos atuais R$ 1 para R$ 2. O tempo de permanência seria variável de 90 a 180 minutos de acordo com o local e o horário de uso. Hoje oscila entre 90 e 120 minutos na operação diurna. A concorrência previa a criação de 1.481 novas vagas, sendo 496 para motos no Centro e outras 985 para automóveis, em bairros, como Benfica, Alto dos Passos, São Pedro, Santa Terezinha, além da região central. As vagas do Alto dos Passos passariam a contar com o serviço noturno. Hoje o sistema mantém 1.585 vagas em Centro, Fábrica, São Mateus e Manoel Honório.