As mudanças na conta de energia que entraram em vigor este ano têm trazido dificuldades de entendimento aos consumidores, que ainda enfrentam sucessivos aumentos. A principal dúvida recaiu sobre a cobrança para custeio de serviço de iluminação pública (CCSIP), que foi reajustada duas vezes e, com isso, praticamente dobrou de valor entre janeiro e março, passando de R$ 9,33 para R$ 18,27, mesmo nos casos em que houve queda de consumo de energia nas residências. Quem buscou informações sobre essas altas enfrentou morosidade de atendimento e, até mesmo, falta de conhecimento por parte dos órgãos competentes para obter esclarecimentos.

Além da cobrança do seviço de iluminação pública, as contas também foram impactadas por dois reajustes consecutivos. Em março, a alta foi de 21,39% por conta de uma revisão extraordinária e, em abril, de 5,39% devido à revisão anual. As bandeiras tarifárias, que passaram a ser cobradas em janeiro, também tiveram alta em março.

O mecânico Lucélio Nogueira, 39 anos, conta que procurou informações junto à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e diferentes órgãos da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), mas continuou sem entender o porquê dos aumentos da CCSIP. “A explicação que recebi da Cemig é que os reajustes eram de responsabilidade da Prefeitura”, lembra. “Em seguida, entrei em contato com a PJF e aguardei semanas até obter um retorno em que não me foi dito o motivo de o valor da cobrança ter subido mesmo com o meu consumo tendo reduzido.” Ele destaca a preocupação de que novos reajustes aconteçam e que a população continue sem entender.

O mesmo ocorreu na casa do aposentado Hélcio Oliveira, 80 anos. O consumo de energia elétrica da família diminuiu de 180 quilowatt-hora (kWh) em janeiro para 138 kWh em março. Mesmo assim, a CCSIP subiu nos valores já citados. Ao buscar informações, o caminho foi quase o mesmo percorrido por Lucélio.”Depois que a Cemig me respondeu que eu deveria procurar a PJF, encaminhei uma petição à Secretaria de Obras com a resposta dada pela companhia. Depois de alguns dias, tive o retorno de que deveria procurar a Secretaria de Fazenda. Fui de lá para cá e continuei sem esclarecimento, isso já faz quase um mês”, conta. ” A verdade é que a Prefeitura não tem preparo para atender os usuários.”

Tribuna faz romaria por resposta

Para entender o problema enfrentado pelos usuários, a Tribuna procurou a Cemig, a PJF, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e também enfrentou dificuldades para conseguir a justificativa exata sobre os reajustes consecutivos da CCSIP. Foram três semanas fazendo contato em busca da compreensão da situação. A assessoria da Cemig afirmou que a CCSIP “é um imposto cobrado pelo município, sendo a companhia apenas uma interlocutora para a realização da cobrança.” A Secretaria de Fazenda da PJF, por meio de sua assessoria, declarou que “o cálculo e a cobrança são de responsabilidade da Cemig, estando incluídas nesse cálculo as bandeiras tarifárias que informam o custo mensal da geração de energia elétrica.” Já os reajustes são feitos pela Aneel.

A agência reguladora, por sua vez, comunicou à Tribuna que “é atribuída ao Poder Público Municipal toda e qualquer responsabilidade pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública”. Também destacou que “os reajustes devem ser vistos com a Prefeitura, pois a Aneel não tem competência em relação a essa matéria”. Em um novo contato feito com a Secretaria de Fazenda, a assessoria da pasta apontou as bandeiras tarifárias como “fator gerador do aumento da tarifa” e reiterou que “a Cemig tem que informar como foi feito o cálculo levando em conta a variação de kWh utilizados nos meses de janeiro a fevereiro e de fevereiro a março”.

Bandeiras revelam custo de geração

A CCSIP está prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988, que estabelece, entre as competências dos municípios, dispor, conforme lei específica aprovada pela Câmara Municipal, a forma de cobrança e a base de cálculo. Para cada faixa e classe de consumo há um percentual que é multiplicado pela tarifa vigente.

Com a implantação do sistema de bandeiras tarifárias no início deste ano, as contas de luz passaram a sinalizar ao usuário as reais condições de geração de energia no país. A bandeira verde significa “custos baixos” para gerar a energia, logo, não há acréscimo na tarifa. A bandeira amarela indica que os custos de geração estão aumentando, e a tarifa sofre acréscimo para cada 100 quilowatt-hora (KWh) consumidos. Já a bandeira vermelha sinaliza maiores custos como, por exemplo, o acionamento de grande quantidade de termelétricas para gerar energia. Nesse caso, a tarifa sobe ainda mais para cada 100 KWh consumidos.

De janeiro a março, as bandeiras foram vermelhas. Mas a “bandeirada” também aumentou de preço, passando de R$ 1,50 para R$ 2,50, no caso das amarelas e de R$ 3 para R$ 5,50 no caso das vermelhas, em fevereiro. Além disso, as bandeiras tarifárias e a revisão tarifária extraordinária refletem no valor da tarifa B4 que as prefeituras pagam pela iluminação pública.