A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor da Prefeitura de Juiz de Fora (Procon/JF) instaurou processo de investigação preliminar para apurar se o Grupo João Fortes Engenharia e a empresa House Vendas estariam praticando venda casada, atitude considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o órgão, em reunião realizada em 31 de janeiro, o representante do grupo informou que, em todos os procedimentos de venda há intermédio de corretores de imóveis da empresa ou de imobiliárias parceiras, e nenhum negócio é realizado por profissionais não cadastrados no grupo.
Diante do esclarecimento, o superintendente do Procon/JF, Nilson Ferreira Neto, diz que o órgão fez uma recomendação à empresa.Encaminhamos ofício recomendando que a empresa se abstenha de praticar tal conduta. Ou seja, condicionar a venda do imóvel à contratação do serviço de corretagem. Ele explica que a escolha do profissional de corretagem para auxiliar na negociação é livre.
Segundo o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), a contratação do corretor de imóveis deve se dar sempre por meio de contrato escrito, na qual consumidor e corretor estimulem livremente as condições do serviço e o valor a ser cobrado. Além disso, o consumidor pode procurar diretamente a empresa para aquisição da unidade imobiliária. O descumprimento destas determinações poderá configurar infração.
Procurada pela Tribuna, a assessoria de imprensa do Grupo João Fortes negou a prática de venda casada. Os corretores que vêm atuando na venda do empreendimento denominado Le Quartier Granbery são pagos diretamente pela própria João Fortes, não sendo cobrada do cliente qualquer despesa nesse sentido, afirmou a empresa em nota.
A assessoria informou também que o grupo jamais impediu que qualquer consumidor contrate, por sua conta e risco, qualquer prestador de serviço que julgue necessário para auxiliá-lo no processo de aquisição de unidade no seu empreendimento, assim como não se recusa a negociar diretamente com o cliente qualquer unidade disponível para a venda.