Brasília (ABr) – Os governadores pediram ontem que as discussões em torno da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual sejam ampliadas para incluir propostas que não avançaram nas discussões da reforma tributária ao longo do ano passado. Em audiência pública no Senado, eles defenderam que os debates abranjam temas como o comércio eletrônico, a elaboração de políticas de desenvolvimento regional e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Para o governador de Goiás, Marconi Perillo, as decisões do Confaz, que reúne os secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, precisam deixar de ser unânimes. A unanimidade nunca leva a soluções definitivas, principalmente na criação e manutenção de incentivos fiscais, declarou. Entre as atribuições do Confaz, está a validação dos benefícios fiscais criados pelas unidades da Federação.