Diante da preocupação do aumento de superendividamento da população idosa brasileira, o Instituto Defesa Coletiva, em parceria com o Procon/JF, irá lançar, nesta quinta-feira (21), a cartilha “Crédito Consciente para Idosos”. O evento, que acontece na Câmara Municipal, terá como convidada a advogada Lilian Salgado, especialista em direitos do consumidor e presidente do Comitê Técnico do instituto. Sua palestra é recomendada não apenas a idosos e familiares, mas também estudantes de direito e advogados da área. O encontro está marcado para começar às 10h, com a proposta de promover a conscientização dos consumidores quanto ao tema “Violência financeira contra idosos: como combater?”. A entrada é franca.
A ação educativa marca o início de uma série de ações coletivas que os órgãos realizarão na cidade. “Muitas vezes os bancos utilizam artifícios para convencer o idoso a contrair empréstimo ou cartão de crédito sem a necessidade e sem a devida informação. Esse projeto é para conscientizar o idoso de seus direitos e deveres e contar um pouco como ele pode escapar dessas armadilhas”, explica a advogada. O Instituto Defesa Coletiva tem sede em Belo Horizonte e é um órgão de atuação nacional, que tem a missão de combater o abuso em massa. “A cada dia aumenta mais essa violência financeira, porque os bancos não respeitam nossas leis e se aproveitam dessa fragilidade do idoso para praticar ilegalidades. Estudos mostram que há um aumento do endividamento de idosos do nosso país, por isso é importante que os Procons e entidades de defesa do consumidor façam essa fiscalização e utilizem mecanismos possíveis para solucionar esses problemas tão comuns na nossa comunidade.”
Segundo o superintendente do Procon/JF, Eduardo Schroder, é observado um número alarmante de reclamações no órgão feito por pessoas idosas que têm seus benefícios explorados, o que torna necessária a tomada de medidas preventivas e remediativas. “Além do trabalho que o instituto faz na questão judicial, de acionar os grandes ofensores dos idosos, temos o trabalho educativo de divulgar os direitos desse consumidor. Estamos atendendo a um pedido da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara Municipal de Juiz de Fora com a distribuição da cartilha, que acontecerá durante todo o ano de 2020. Nas ações judiciais, os Procons de Minas municiam o instituto com as reclamações que têm e, com base nas informações de consumidores idosos que têm sido importunados para aderir a empréstimos por telefone, o órgão entrou com ações contra três grandes bancos para proibi-los de oferecer empréstimo por telefone, conseguindo liminar.”
Irregularidade de contratos por telefone
Entre os diversos tópicos que serão abordados na palestra, Lilian Salgado destaca as irregularidades de contratações de crédito e empréstimo, além de golpes. “Muitos idosos são assediados por bancos para a contratação de crédito e empréstimo consignado, que não podem ser feitos por telefone. Outro golpe que alguns bancos estão praticando é o’ telessaque’: eles fazem um depósito na conta do consumidor, sem o devido esclarecimento e tudo através do telefone. Isso já foi proibido pela Justiça de Minas Gerais, e os consumidores que passarem por isso, há uma limitar que fala que, se esse dinheiro foi depositado e o banco descumpriu a ordem judicial, esse dinheiro fica para o consumidor, a título de multa pelo descumprimento da ordem”, orienta.
Segundo a advogada, entre os principais abusadores estão bancos e financeiras, mas também acontecem abusos pela própria família, casos que se relacionam à irresponsabilidade à proteção do crédito. “Por exemplo, a norma do INSS proíbe a contratação de crédito pelo telefone, mas os bancos continuam fazendo isso, o que facilita até que fraudadores abusem da fragilidade do idoso para adquirir produtos ou serviços. Inclusive têm certos produtos, como o ‘telessaque’ que, em menos de dois minutos conseguem realizar esse crédito e o idoso, que sequer sabe que isso está vinculado ao cartão de crédito, acaba aderindo. Eles utilizam mecanismos para iludir e ludibriar esses públicos, que são consumidores mais fragilizados ou hipervulneráveis.”
Para conferir a cartilha digital, acesse o link.