A Receita Federal do Brasil apreendeu, nesta quinta-feira (20), em Juiz de Fora, mercadorias que estavam sem comprovação de regularidade de importação. Os produtos, a maior parte eletrônicos, foram encontrados em dez estabelecimentos comerciais da região central da cidade. Na próxima semana, os proprietários deverão apresentar a documentação que comprove que o material não é irregular, caso contrário, será formalizado auto de infração e encaminhada representação fiscal ao Ministério Público Federal. A ocorrência é considerada crime de descaminho, previsto pelo Código Penal.
O delegado da Receita, Marcos Amorim, explica que a operação é realizada regularmente com a proposta de verificar a situação das mercadorias estrangeiras que são comercializadas. “A ação já foi feita em Belo Horizonte, Divinópolis e, agora, em Juiz de Fora.” Na cidade, segundo ele, dentre as irregularidades detectadas estavam a ausência de nota fiscal e produtos com documentação emitida por empresa não habilitada no Sistema de Comércio Exterior (Siscomex) ou desativada nos últimos dois anos. “Todo o material foi recolhido e lacrado. Se houver comprovação de regularidade, os produtos poderão ser resgatados pelos proprietários. Mas, caso isso não aconteça, a apreensão será formalizada e as devidas providências tomadas.”