A Prefeitura anunciou nesta terça-feira (19) a intenção de regularizar a atividades dos ambulantes que atuam às margens da Avenida Brasil, em área próxima a da feira legalizada, que acontece aos domingos. A confirmação foi feita pelo secretário adjunto de Governo, Paulo Gutierrez, após reunião realizada, pela manhã, com um grupo de cerca de 15 ambulantes que atua no local. É uma feira que existe há 40 anos, e não se resolve de uma hora para outra. Há dez dias, policiais militares e fiscais da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) fizeram uma megaoperação que resultou na apreensão de cinco toneladas de materiais, como roupas, calçados e óculos. Mais de três mil mídias piratas e 715 pacotes de cigarro, além de 295 maços avulsos também foram apreendidos. Armas também foram encontradas, e seis pessoas foram detidas.
Conforme o secretário adjunto, o primeiro passo será o cadastramento minucioso dos ambulantes, inclusive com a descrição dos produtos comercializados por eles. Não é um trabalho para 30 ou 60 dias. É de longo prazo. O projeto de regularização também prevê a remodelagem da feira e a definição do local de atuação, já que a área hoje ocupada está na abrangência das obras viárias realizadas pelo Município. Durante o encontro, a Prefeitura orientou o grupo que se organize em associação, para começar um reconhecimento com o Poder Público. Segundo Gutierrez, o trabalho, de longo prazo, será feito em parceria com diversas secretarias municipais.
A ambulante Adriana Aparecida da Costa participou do encontro. Segundo ela, as mais de 70 pessoas que atuam na feira estão se organizando para criar uma cooperativa, com o objetivo de acompanhar a execução do projeto. A expectativa do grupo é de regularizar a situação deles, padronizar as barracas e definir o local de atuação. Conforme Adriana, uma nova reunião foi marcada para duas semanas. A maioria perdeu tudo (na operação). A feira é o sustento de muita gente que trabalha lá.
Redução da multa
Outro pleito dos ambulantes é pela redução do valor da multa cobrada para recuperação das mercadorias apreendidas na operação Tortuga realizada no dia 10. Entre os encargos estão auto de infração no valor de R$ 549,30 e pagamento de R$ 3,99 por cada item apreendido. A devolução está condicionada a apresentação de nota fiscal dos produtos. Sobre o pedido da categoria, Gutierrez afirma que o departamento jurídico vai avaliar o pode ser feito, respeitando o princípio da legalidade. O prazo de dez dias úteis para reaver as mercadorias, contado a partir do dia 12, vence esta semana.