No Brasil, 70% dos trabalhadores que têm suas causas julgadas não recebem seus direitos, de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho. Além disso, a cada ano, o Brasil tem quatro "11 de setembro" (atentado ao World Trade Center, ocorrido nos Estados Unidos em 2001, quando cerca de três mil pessoas morreram) por mortes de acidentes de trabalho. Os números alarmantes de acidentes de trabalho registrados pelo Ministério da Previdência Social, os problemas que prejudicam a solução dos casos que vão parar na Justiça e a aplicabilidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram alguns dos assuntos abordados durante entrevista com ministros do TST, realizada na última quinta-feira, durante as comemorações dos 80 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a subseção Juiz de Fora. Confira abaixo algumas posições de Maurício Godinho Delgado, Alberto Luiz Bresciani Pereira, Guilherme Augusto Caputo Bastos e Maria de Assis Calsing.
Tribuna – Dados do Ministério da Previdência Social mostram que o número de acidentes de trabalho no país é alarmante, uma média de 400 mil por ano. Há alguma iniciativa do Tribunal para tentar reverter esse quadro?
Maria de Assis – Durante entrevista, o ministro Dazalen usou uma imagem que, talvez, cause mais impacto do que os dados do Ministério. Ele disse que a cada ano no Brasil, nós temos quatro "11 de setembros" (atentado ao World Trade Center, ocorrido nos Estados Unidos em 2001) por mortes de acidentes de trabalho. O Tribunal está alerta e se empenhando para que tenhamos sucesso na redução destes índices. Nós temos feito várias ações. Recentemente, marcamos presença na construção de estádios de futebol para a Copa 2014 falando sobre a prevenção de acidentes de trabalho. No ano passado, fizemos seminário sobre o tema para empregadores e trabalhadores. Trata-se de um assunto extremamente importante e que deve ser discutido.
Tribuna – O presidente do TST, ministro João Oreste Dazalen, declarou durante audiência pública realizada no mês passado que "dos trabalhadores que têm suas causas julgadas, 70% não recebem seus direitos." Quais os principais problemas que prejudicam a solução dos processos trabalhistas?
Alberto Bresciani – Sem sombra de dúvidas, os processos sempre encontram gargalo na fase de execução. O Tribunal tem produzido projetos de lei, promovido encontros e debates entre juízes com o intuito de solucionar essa situação, que é grave. Não adianta a outorga da prestação jurisdicional se o trabalhador não consegue ter o resultado final, que é a declaração de direitos através do pagamento.
Tribuna – Os ministros do TST estão divididos em relação ao cumprimento do aviso prévio proporcional. O texto da Lei nº 12.506/2011 deixaria dúvidas se o empregado também deve indenizar o patrão. Qual é sua posição?
Maurício Godinho – Na verdade, os ministros estão dialogando para que possamos chegar a uma conclusão. É um processo normal, democrático e, inclusive, estimulado pela própria Constituição e que revela bom senso, pois nenhum de nós é dono da verdade. Trata-se de uma lei nova que foi muito ansiada pela sociedade, e é normal que ideias sejam trocadas para uma melhor interpretação. Esta conclusão deve ser obtida em conjunto.
Tribuna – O senhor acredita que a questão do FGTS retroativo poderá incidir no aumento do número de processos trabalhistas no país?
Alberto Bresciani – A litigiosidade no Brasil é uma situação sempre crescente em função do acúmulo de pessoas nos grandes centros urbanos e do número de empregos que são ofertados por conta do crescimento da economia. Portanto, qualquer iniciativa legislativa que surge, inevitavelmente, desperta uma demanda que ocasiona aumento do número de processos trabalhistas. Não se trata da questão do FGTS retroativo em si, mas pelo momento que estamos vivendo.
Tribuna – No ano passado, a revista britânica "The Economist" apontou as leis trabalhistas como arcaicas e contraproducentes. Desde então, vários advogados do país têm escrito artigos mostrando o contrário. Qual sua avaliação?
Guilherme Caputo – Acredito que a CLT é bastante atual e tem sua aplicabilidade nos tempos modernos. Trata-se de uma discussão que engloba não só o TST, mas todos os juízes, os tribunais regionais porque a questão é tentar fazer uma interpretação de forma que os dispositivos legais se encaixem nas questões mais atuais, pois é claro que a relação de trabalho existente hoje, com o advento da tecnologia, se distingue muito daquelas existentes em 1940.