O juiz Antonio Correia, da 9ª Vara Federal, em Brasília, concedeu ontem parecer favorável ao pedido do Conselho Federal de Medicina (CRM) e Conselhos Regionais (CRMs) contra a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. No último dia 9, a SDE determinou instauração de processo administrativo contra entidades médicas e a imediata interrupção das paralisações nos atendimentos aos pacientes. Os profissionais reivindicam, com as operadoras de planos de saúde, a recomposição dos honorários pagos pelos serviços prestados.
Na decisão, o magistrado considerou a medida da SDE "viciada pelo abuso de poder, dada a ausência de competência para interferir nas relações dos médicos com seus pacientes ou com as operadoras". A categoria pede que o repasse nos valores de consultam atenda a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). No entanto, o Governo alega que a medida pode acabar com a livre concorrência entre os médicos e os planos de saúde.
O Delegado Regional do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG), José Nalon de Queiroz, vê a determinação judicial como uma grande vitória. Para ele, proibir as manifestações é um "retrocesso muito grande". "Utilizar a tabela seria a única maneira de os médicos receberem um preço justo pelos procedimentos", argumenta. Uma nova reunião do conselho está agendada para a próxima quinta-feira, quando os profissionais discutirão os rumos das negociações. Caso não haja avanços, pode haver uma nova paralisação geral nos atendimentos.
De acordo com levantamento realizado por CFM, Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam), entre 2003 a 2009 os planos médico-hospitalares tiveram 129% de incremento na movimentação financeira, e, no mesmo período, o repasse para os médicos foi atualizado em 44%.