O Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (Sindicomércio) e o Sindicato dos Empregados do Comércio de Juiz de Fora (Sindicomerciários) esclareceram dúvidas quanto ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais durante os feriados, como o desta quarta-feira (21), de Tiradentes. A abertura das lojas em datas especiais só é possível após acordo prévio entre os trabalhadores e os empresários, que deve ser feito com antecedência para emissão de certificado por parte da categoria laboral.
De acordo com o presidente do Sindicomerciários, Silas Batista da Silva, durante as convenções coletivas, com data-base em outubro, há a celebração da condição especial de jornada de trabalho. No caso, já é prevista todas as extensões de carga horária nas datas importantes para o Comércio, como Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, entre outros. No caso dos feriados, como desta quarta-feira, a convenção coletiva estabelece algumas normas para solicitação de funcionamento, como apresentação de proposta por parte dos empresários aos trabalhadores.
“O Sindicato (dos empregados) é um mediador. O empresário tem que fazer uma proposta sobre o que dará em contrapartida e enviar isso para o sindicato patronal. O sindicato patronal nos envia e nós chamamos uma assembleia específica – seja para shopping, loja, departamento ou qualquer estabelecimento. Nós fazemos uma assembleia entre estes trabalhadores e apresentamos a proposta para eles aprovarem”, explica Silas. “O primeiro passo é a empresa encaminhar a vontade de trabalhar e a proposta que ela vai oferecer, porque para trabalhar em um feriado tem que ser bom para consumidor, bom para o empresário, mas tem que ser bom para o trabalhador também.”
Como destacado pelo presidente do Sindicomércio, Emerson Beloti, o procedimento é necessário para o comprometimento dos empresários quanto às contrapartidas oferecidas aos funcionários. “O sindicato dos empregados, por ser um dia não comum, quer saber quem são os funcionários que estão trabalhando justamente porque precisam de uma folga ou que a empresa pague determinado valor que está previsto na convenção”, explica.
Desta forma, é necessário que a proposta seja formulada pelos empresários com antecedência, para que os trâmites necessários sejam cumpridos em tempo hábil. Após realização da negociação com os funcionários e aprovação da categoria, o Sindicomerciários emite um certificado atestando o funcionamento da empresa no feriado escolhido. Este acordo pode ocorrer com todos os feriados, com exceção do Natal, Ano Novo e Dia do Comerciário.
Antecipação de feriado
O presidente do Sindicomércio, Emerson Beloti, divulgou um vídeo nas redes sociais explicando o processo de funcionamento do comércio e quais os procedimentos deveriam ser tomados pelos empresários, como o pedido do certificado com antecedência para aprovação da representação da categoria dos empregados.
Questionado pela Tribuna, Beloti explicou que, por conta da pandemia e antecipação de feriados por parte de diversos governos no país, houve dúvidas quanto ao funcionamento do setor. Sendo assim, o Sindicomércio buscou esclarecer estes pontos.
“Como esse desconhecimento existia, nós achamos que deveríamos explicar que nós não temos o poder de colocar os feriados como dias comuns. Quem tem essa autoridade é o poder legislativo, executivos municipal, estadual e da União”, diz.
“O Rio de Janeiro, por exemplo, antecipou o feriado estadual, mas não pode antecipar feriados nacionais. O caso do dia 21 é um feriado nacional. Como não houve antecipação do feriado ou colocação como dia normal, entra naquela exigência da convenção coletiva”, esclarece.
Lojas de grandes redes devem funcionar
De acordo com o presidente do Sindicomércio, nesta quarta-feira, apenas lojas de grandes redes devem funcionar na cidade, considerando que já possuem o hábito de solicitar este certificado às categorias. No último sábado (17), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou um decreto para readequar o programa municipal de enfrentamento à pandemia da Covid-19, após o anúncio do fim da onda roxa do programa Minas Consciente na Macrorregião de Saúde Sudeste. Assim, como o comércio não estava em funcionamento na cidade até então, muitos comerciantes não solicitaram o certificado. “Nós ainda não sabíamos que iríamos abrir na segunda-feira (19) e, consequentemente, não havia tempo hábil para trabalhar nesta quarta”, diz Emerson.