A fiscalização em aeroportos brasileiros será intensificada a partir desta sexta-feira (19), com foco em atrasos e cancelamentos de voos. A operação prevê o reforço de equipes nos principais terminais do país até o dia 5 de janeiro, período de maior demanda de passageiros.
Além de monitorar o aumento no fluxo de passageiros, a ação pretende ampliar a atenção sobre o cumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo. Normas relacionadas à assistência em casos de atraso, cancelamento ou interrupção de voos, assim como regras de acessibilidade, estarão entre os principais pontos acompanhados durante a operação.
A iniciativa, denominada “Operação Fim de Ano”, é coordenada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em conjunto com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo os órgãos, o reforço ocorre em um cenário de crescimento da aviação brasileira, que deve encerrar o ano com recorde de passageiros em voos domésticos e internacionais.
“O fim de ano é um período de maior movimento nos aeroportos, o que exige atenção redobrada. A Anac está atenta para assegurar aos usuários tranquilidade e segurança nas viagens”, afirmou o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein.
Direitos dos passageiros
Durante o período da operação, a fiscalização será intensificada sobre o cumprimento das resoluções nº 400/2016 e nº 280/2013 da Anac, que tratam dos direitos dos passageiros em situações de atraso, cancelamento e das condições de acessibilidade nos voos.
Em casos de atraso, cancelamento ou interrupção, os passageiros têm direito à assistência material gratuita conforme o tempo de espera, o que inclui:
- comunicação após uma hora;
- alimentação após duas horas;
- hospedagem e transporte, quando necessário, a partir de quatro horas.
Para atrasos superiores a quatro horas, cancelamentos ou interrupções, as companhias aéreas devem oferecer:
- reacomodação;
- reembolso integral ou a execução do serviço por outra modalidade de transporte.
A reacomodação deve ocorrer na primeira oportunidade disponível, sem custos adicionais ao passageiro, em voo da própria empresa ou de outra companhia aérea. Caso não seja conveniente, o cliente pode optar por outro voo da mesma empresa, em data e horário de sua preferência, também sem cobrança extra.
Em situações de problemas com o voo, a orientação é procurar inicialmente a companhia aérea responsável. Se não houver solução satisfatória, o passageiro pode registrar reclamação na plataforma Consumidor.gov.br.
*Texto com informações do Estadão Conteúdo, reescrito com o auxílio do ChatGPT e revisado por nossa equipe.
Resumo da notícia gerado por IA
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Fiscalização em aeroportos será intensificada a partir desta sexta-feira (19).
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Reforço ocorre durante o período de fim de ano, quando há aumento de voos e passageiros.
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Ações miram especialmente atrasos, cancelamentos e interrupções de voos.
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Direitos dos passageiros, como alimentação, hospedagem e reacomodação, serão fiscalizados.