O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Juiz de Fora determinou que a rede de farmácias Pague Menos/SA pague indenização no valor de R$ 4,2 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por conta de práticas trabalhistas irregulares em 13 estados do país. As denúncias foram feitas na cidade, em 2012, quando o órgão estabeleceu junto à empresa um acordo judicial para que as irregularidades fossem corrigidas. O documento tinha validade para todas as unidades da rede localizadas em território nacional. Após a fiscalização, o MPT constatou 283 casos de descumprimento em 20 municípios. Só em Juiz de Fora, foram verificados 11 autos de infração, o que corresponde a um valor de R$ 85 mil em indenização.
Dentre as irregularidades praticadas estavam descontos improcedentes nos salários dos funcionários, ausência de registro da carga horária, desrespeito aos intervalos mínimos para alimentação e repouso, inadequação ergonômica dos postos de trabalho, falta de vestiário apropriado ao uso dos empregados e falta de programas de prevenção e segurança do trabalho. As cidades de Natal e Parnamirim, situadas no Rio Grande do Norte, foram as que registraram maior número de infrações, um total de 102 cada uma. Em seguida, aparecem na lista Araçatuba (75) e São Bernardo do Campo (16), em São Paulo.
De acordo com o procurador José Reis dos Santos Carvalho, para certificar o cumprimento do acordo judicial, a Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora acionou todas as 24 unidades do MPT por meio de carta precatória. “Uma apuração dessa magnitude exige ação complexa e articulada entre as unidades do MPT e também com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Neste caso, contamos com a atuação de procuradores, fiscais do trabalho, peritos em saúde e segurança e em contabilidade de vários estados. O resultado foi uma apuração rápida e precisa, que possibilitou a execução da multa em uma única ação, o que contribui sobremaneira para descongestionar a Justiça do Trabalho.” Segundo ele, o acordo segue sendo fiscalizado.
A Tribuna entrou em contato com a assessoria da rede de farmácias Pague Menos/SA , mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.