O secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade, Ignacio José Godinho Delgado, anunciou, durante a terceira audiência do 10º período legislativo de 2021, realizada nesta terça-feira (19) na Câmara de Juiz de Fora, a reformulação e o relançamento do Programa JF Empregos nas próximas semanas. Também informou que a pasta trabalha na criação do JF Serviços, idealizado como um canal de visibilidade para micro e pequenos empreendedores e autônomos, além de outras iniciativas de atração de investimentos, como a plataforma Invista em JF. O secretário também pormenorizou o funcionamento do Desenrola JF, que atua na simplificação e na desburocratização de processos para a abertura e o funcionamento de negócios na cidade.
Outra iniciativa confirmada, durante a audiência, é o início das obras para a construção de uma nova escola do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), previsto para janeiro de 2022, no terreno próximo ao Terminal Rodoviário Miguel Mansur, que deverá atender a cerca de dois mil alunos, segundo o presidente da regional Zona da Mata da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria de Juiz de Fora (Sindipan-JF), Heveraldo Lima de Castro.
Proponente da discussão, o vereador Marlon Siqueira (PP) pontuou a preocupação sobre o desenvolvimento econômico, exemplificando o tamanho do desafio. Ele citou os dados do índice de Cidades Empreendedoras da Endeavor, realizado em parceria com a Enap, no qual Juiz de Fora figura na 78ª posição quando se trata de infraestrutura, em último lugar no quesito ambiente regulatório e, ao mesmo tempo, na 90ª posição na avaliação de mercado, em 63º em inovação e em 4ª em capital humano.
Potencial a ser explorado
Marlon reiterou que a cidade conta com mão de obra qualificada, tem vocação para vários setores, inclusive, no campo de desenvolvimento de tecnologia, é privilegiada em termos de posicionamento geográfico e, na sua opinião, não tem o seu potencial devidamente trabalhado. “Não é possível que uma cidade com o tamanho e com o potencial de Juiz de Fora permaneça nessas posições nesse ranking.”
O vereador destacou que é preciso pensar no desenvolvimento do município integrado à região, somando esforços com as cidades da Zona da Mata. Ele propôs a ideia de converter Juiz de Fora em uma metrópole, algo que poderia alavancar negócios, segundo o legislador. Para o titular da Sedic, Ignacio Delgado, é uma proposta que precisa ser analisada, além de ter a viabilidade verificada.
Desenrola JF dispensou mais de 270 alvarás
Para desburocratizar processos visando a fomentar o desenvolvimento econômico, o secretário citou o Desenrola JF, que, entre as ações, seguindo os princípios da Lei de Liberdade Econômica, dispensou 273 atividades da necessidade de alvará. Ignácio explicou que a Sala do Empreendedor foi criada em 2006 por uma lei complementar, regulamentada em 2011, e implementada, de fato, na atual Administração. A Sala do Empreendedor está ancorada por um sistema integrador que reúne informações da Junta Comercial de Minas Gerais, da Receita Federal e do Corpo de Bombeiros, entre outros, para que, em um único ato, seja possível resolver a abertura de novos negócios.
Também foi citada a Câmara Integrada para Análise e Aprovação de Novos Empreendimentos (Ciaane). No espaço atuam órgãos como a Vigilância Sanitária, a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas, concentrando as demandas, para que não seja necessário fazer uma peregrinação para resolver todas as pendências.
O secretário também anunciou que, a partir da próxima semana, os alvarás poderão ser obtidos por meio digital, dispensando a necessidade de impressão. Há, também, ações previstas para grandes empreendimentos, envolvendo todas as secretarias, para que seja possível adaptar o negócio às normas do município em um único lugar.
Ambiente de negócios
Em novembro, o comitê de desburocratização pretende encaminhar à Prefeitura um relatório com outras ações em curso para melhorar o ambiente de negócios. Os dados, obtidos pela primeira vez, incluem um diagnóstico sobre as micro e pequenas empresas da cidade, o que também contribuirá para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para esse segmento.
Entre os procedimentos elencados, que devem ser efetivados nas próximas semanas, está a suspensão das interdições, sem a devida justificativa, e também da dupla análise. Os sistemas operacionais da Prefeitura também devem estar conectados no primeiro semestre do ano que vem, o que é considerado um avanço.
No entanto, o secretário destaca que é preciso união e diálogo entre os setores, para que a cidade avance ainda mais. Ignácio adianta que há uma identificação dos segmentos econômicos com potencial na cidade, entre eles o da Saúde. Há, segundo ele, estudos para atrair investimentos de farmacêuticas e produtoras de equipamentos médico-odontológicos. O secretário acredita também na capacidade de desenvolvimento de soluções na área de energia, especialmente em função da presença da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) na UFJF. “Podemos almejar, aspirar, ser um polo nacional em energias renováveis”, projetou.
Por outro lado, foi destacada a importância de manter o investimento em setores tradicionais, responsáveis diretamente por muitos empregos diretos, como o têxtil e o de alimentos, notadamente o de laticínios, pra que seja possível fazer uma reinserção competitiva, por meio de arranjos, recuperando o vigor e apostando na tecnologia.
Outros aspectos no qual se pretende trabalhar é a atração de importadores e o fomento ao setor logística, no qual a cidade já possui papel econômico importante, em função do posicionamento geográfico, com interlocução mais próxima também da produção das cidades do entorno, dinamizando os negócios dentro da Zona da Mata.