De surpresa – e sem cumprir as exigências previstas pela legislação para a paralisação de serviços públicos essenciais – um grupo de motoristas e trocadores de Juiz de Fora cruzou os braços na manhã de ontem, comprometendo a circulação dos ônibus e obrigando passageiros a continuarem o trajeto a pé. Apesar de estes usuários, muito provavelmente, não conseguirem reaver a tarifa paga e não utilizada da forma devida, Prefeitura e Astransp prometem adotar medidas para responsabilizar os manifestantes. O ato foi considerado ilícito e ilegítimo, já que teria ocorrido sem o respaldo da entidade de classe, o Sinttro.

De olho no descumprimento à Lei 7.783/1989 – que dispõe sobre o exercício do direito de greve nas atividades essenciais -, no desrespeito à mesa de negociação constituída na hora do protesto no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para discutir o reajuste salarial da categoria e, principalmente, no prejuízo para os usuários, a Prefeitura se comprometeu a adotar “providências cabíveis”. Conforme o prefeito Bruno Siqueira (PMDB), a meta é verificar, por meio do sistema GPS implementado na frota, os ônibus que ficaram parados. “O usuário não pode ficar prejudicado em função de manifestações paralelas. Vamos verificar cada caso e o que é cabível fazer em relação à punição”, afirmou.

A Astransp, por meio de nota, informou que vai procurar identificar os profissionais que provocaram a manifestação e ajuizar ação de perdas e danos, acionando-os como pessoa física, “uma vez que trata-se de manifestação ilegal e sem o respaldo dos representantes oficiais da categoria”. A Settra garantiu não ter sido informada previamente de qualquer protesto dos rodoviários. Por isso, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a meta era autuar todos os carros que impedissem a circulação na via. O secretário Rodrigo Tortoriello considerou o movimento uma “baderna”. “É uma falta de consciência cidadã. A democracia tem direitos e deveres.” Segundo ele, a partir do monitoramento do GPS e das câmeras do programa “Olho Vivo”, será possível aplicar as autuações. “Tudo será usado para que os responsáveis sejam punidos.”

A Tribuna procurou o Ministério Público do Estado (MPE). Conforme a assessoria, o promotor Plínio Lacerda está de férias essa semana. Ele é responsável por acompanhar os movimentos grevistas da categoria. A última greve dos trabalhadores aconteceu em 2013 em Juiz de Fora. Entre as exigências descumpridas da Lei 7.783 está a obrigatoriedade de entidades sindicais ou trabalhadores comunicarem a decisão a empregadores e usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação. “Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na presente lei”, diz a norma em seu artigo 14. A Polícia Militar (PM) não registrou ocorrências relacionadas à manifestação.

171 linhas foram afetadas

Apesar de o movimento ter sido curto e centralizado – teria durado cerca de duas horas (entre 11h e 13h), com concentração no Centro, especialmente na Avenida Rio Branco -, comprometeu o deslocamento de centenas de juiz-foranos e provocou impacto no trânsito até o início da tarde. Segundo balanço divulgado pela Settra, foram 171 linhas afetadas, levando em conta o descumprimento de horário. As paralisações aconteceram em vários pontos da cidade, especialmente na altura do Mergulhão, causando reflexos entre a Garganta do Dilermando até o Bairro Alto dos Passos. Na maioria dos casos, os usuários do transporte coletivo foram obrigados a descer dos carros e seguir a pé.

A empreendedora individual Bruna Martins Francisco saiu do Bairro São Judas Tadeu, na Zona Norte, com destino ao São Mateus, onde trabalha. Por volta das 11h30 e na altura do Bairro Manoel Honório, o ônibus parou e não seguiu viagem. “Os motoristas estavam do lado de fora do veículo, alguns almoçavam, outros tiravam fotos do engarrafamento para mandar para os colegas.” Bruna seguiu o trajeto a pé e chegou 40 minutos atrasada no trabalho. Na sua opinião, apesar de os trabalhadores estarem lutando por um direito, o ato prejudica a população, que não estava preparada para a paralisação. “As pessoas têm horários e compromissos a cumprir.”

A auxiliar administrativa Rafaela Dias, moradora do Mariano Procópio, teve de desembolsar duas passagens para chegar ao trabalho, no Bairro Estrela Sul. Na altura da Avenida dos Andradas, o motorista parou o veículo, comunicou sobre a paralisação e pediu para que os passageiros descessem. “É uma falta de respeito”, define. Rafaela continuou andando até a Avenida Rio Branco, na esperança de encontrar um coletivo disponível para continuar viagem. Por volta de meio-dia, ela conseguiu embarcar em outro ônibus e chegou ao seu destino, com atraso.

Na opinião do presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo, Francisco Anísio Pereira, os trabalhadores têm direito ao protesto, mas seria importante que tivessem avisado a população. “O usuário entra, paga a passagem, tem que descer no meio do caminho e andar bastante até o trabalho. É um prejuízo.” Na sua avaliação, a própria categoria deveria se preocupar em contar com o apoio da população nestas situações.

Sinttro não descarta nova paralisação

Na reunião entre o Sinttro e a Astransp ontem no MTE, a entidade patronal ofereceu à categoria 0,5% de ganho real, indo além dos 7,13% de recomposição inflacionária garantido até então. Conforme a Astransp, o sindicato dos trabalhadores não rechaçou a proposta e pretende levá-la à apreciação de assembleia. Novo encontro entre as partes está agendado para a próxima segunda-feira, dia 25, também no Ministério do Trabalho, às 9h. O presidente do Sinttro, Adilson Rezende, informou que a proposta será discutida com a categoria na próxima sexta-feira. Ele teria dito, inclusive, que, até o final das negociações, o serviço não seria suspenso. “Fui pego de surpresa. Eu e todo mundo”.

Conforme Adilson, o movimento seria liderado por um “grupo de opositores” à atual gestão do sindicato. “Eles querem voltar, usando o trabalhador como escudo e fazendo paralisação nas ruas sem legitimidade.” Segundo o presidente, a entidade de classe não é contrária à paralisação, mas, “para não perder direitos”, é preciso que o movimento seja deflagrado “dentro da legalidade”. Ele afirmou que, nestes termos, nova paralisação só acontecerá a partir de quinta ou sexta-feira da próxima semana, caso seja deliberada pelos trabalhadores e se for realmente necessária.

Desde 1º de maio, a Astransp tem repassado aos trabalhadores o aumento de 7,13% referente ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo a data-base de fevereiro. Por outro lado, a categoria, desde o início das conversas, reivindica 5% de ganho real, o que elevaria o reajuste para algo em torno de 12% este ano.

TCE diz que edital tem que sair até amanhã

A paralisação temporária dos ônibus não é o único problema do setor que a Prefeitura terá que resolver. O já anunciado processo licitatório para a escolha das empresas que vão operar no transporte coletivo se arrasta há mais de um ano e precisa ser, de fato, iniciado. Ontem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ratificou a informação dada na última semana de que a Prefeitura tem até amanhã para publicar o edital. O prefeito Bruno Siqueira (PMDB) garantiu que a publicação será feita dentro da data.

“É importante ter a licitação, para que a Prefeitura de Juiz de Fora, dentro de um processo com regras claras, possa ter o poder de cobrança em relação à qualidade do transporte coletivo”, reafirmou. O prefeito anunciou, ainda, que o edital vai estabelecer o bilhete único em 100% da frota, composta hoje por 589 carros. A medida, que está em fase de teste em apenas dez das 269 linhas em operação, permite que o passageiro pegue dois ônibus que ligam uma região a outra – por exemplo, a Zona Norte à Zona Sul – pagando um terço a mais no valor da passagem, o equivalente a R$ 3,37.

Problemas nos carros

A qualidade do serviço, aliás, foi alvo de duras críticas da população. No domingo, a Tribuna publicou reportagem sobre a manutenção dos ônibus, após ter acesso a fichas de comunicação de defeitos de veículos usadas internamente pelas empresas para resolver as pendências nos carros. Em muitas delas, são apontados problemas com freios, com o banco do motorista, com a luz interna do salão e até com os pneus.

Na reportagem, a Astransp atribui parte dos problemas da frota ao impedimento estabelecido pelo TCE de haver aumento nas tarifas, o que, em tese, dificultaria a troca da frota. O órgão determinou o “congelamento” do valor cobrado na roleta até que um novo processo licitatório seja concluído, mas previu a possibilidade de reajuste em casos excepcionais e devidamente justificados. Em entrevista para a Tribuna, o diretor financeiro da Astransp, Amauri Natividade Netto, afirmou que, na última sexta-feira, foi apresentado ao prefeito pedido de reajuste no valor de R$ 2,61.

Diante do imbróglio e da insegurança nas viagens, mais de 200 internautas se manifestaram. “Coitado de todos nós, usuários ou não, estamos sujeitos a morrer, pois só temos ônibus velhos e sucateados”, reclamou um internauta. Outra queixou-se de falhas frequentes. Em um mês, um ônibus da viação que ela utiliza perdeu o freio duas vezes. Uma usuária desabafou: “A passagem sempre aumenta, e os ônibus continuam sucateados. Investimento em melhoria para o usuário do transporte público não fazem nenhum.”