Na tentativa de regularizar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencido, o número de juiz-foranos que buscou o parcelamento para a quitação do imposto desde janeiro já é quase o triplo do verificado em todo o ano de 2015. Até 13 de outubro, foram registrados 999 parcelamentos na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) de Minas Gerais. De janeiro a dezembro do ano passado, o total chegou a 372. Em valores, a arrecadação com o IPVA vencido passou de R$ 974 mil para R$ 2,5 milhões, até o momento, um incremento de 165%.
O valor a ser arrecadado na cidade corresponde a 4,3% do total previsto no estado. Em Minas, a busca pela regularização do IPVA vencido quase quadruplicou entre janeiro e outubro deste ano em comparação com 2015. Até o momento foram feitos 22.361 parcelamentos, que correspondem a R$ 57 milhões. De janeiro a dezembro do ano passado, foram contabilizados 4.757, que somavam o valor de R$ 14 milhões.
Na análise da Subsecretaria da Receita Estadual (SRE), a possibilidade do parcelamento do IPVA do exercício atual e a disponibilidade de uma página na internet por meio da qual o contribuinte pode parcelar o débito sem a necessidade de comparecer a uma unidade fazendária contribuíram para o aumento expressivo da busca por regularização.
A Lei 21.781/2015, publicada em outubro do ano passado, estabeleceu a possibilidade do parcelamento do IPVA vencido em até 12 parcelas, sendo o valor mínimo de R$ 200 para cada uma. Até o ano passado, só podiam ser parcelados os débitos anteriores ao ano corrente. “Diante desses números, identificamos a assertividade da medida adotada, uma vez que além de atender o pleito dos contribuintes, provocou um índice de regularização bastante relevante, o que demonstra, também, uma recuperação praticamente imediata da receita corrente do IPVA”, analisa o diretor do Núcleo do Crédito da SRE, Leonardo Guerra Ribeiro.
50 mil inadimplentes em JF
Até março deste ano, a SEF contabilizava 1,2 milhão de inadimplentes em Minas, sendo 50 mil destes residentes em Juiz de Fora. O pagamento do IPVA com atraso gera multa e correção de juros, já o não pagamento não permitirá a renovação do licenciamento do veículo. O motorista que não faz a renovação do licenciamento, procedimento realizado anualmente, comete infração de trânsito gravíssima e está sujeito à multa de R$ 191,54, perda de sete pontos na carteira e medida administrativa de remoção do veículo.
Passo a Passo
Para solicitar o parcelamento do IPVA, o contribuinte deve acessar a o site da Secretaria de Estado de Fazenda e clicar em IPVA, na aba “Destaque”. Em seguida, selecionar o item “Parcelamento” e a opção “Para simulação e inclusão parcelamento na internet, clique aqui”.