Começa neste sábado (19) a votação do plebiscito popular que coloca em discussão a redução de 50% das tarifas de energia elétrica cobradas em Minas Gerais e a alteração do percentual de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) que incide na conta de luz para 12%. Em Juiz de Fora e região serão montadas 40 urnas, e a expectativa da organização do movimento é que 30 mil pessoas participem da votação, que segue até o dia 27 de outubro. Os valores do quilowatt-hora cobrados por Energisa e Cemig, ambas distribuidoras que atuam no estado, são o 4º e o 13º mais caros do país, respectivamente, conforme levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em todo o estado foram criados comitês regionais que somam cerca de 800 organizadores da iniciativa. São entidades sindicais, movimentos sociais, estudantis e comunitários que se uniram por uma causa comum, explica uma das organizadoras do plebiscito, responsável pelo comitê da Zona da Mata, Adília Nogueira. Minas Gerais tem um dos maiores potenciais de energia elétrica do país e, mesmo assim, possuímos tarifas muito caras, justifica. Segundo ela, os percentuais que norteiam o plebiscito foram calculados pelo sindicatos mineiros dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco-MG) e Eletricitários (Sindieletro-MG).
De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o preço da energia elétrica é formado pelos custos incorridos desde a geração até a sua disponibilização aos consumidores, na tomada elétrica. A tarifa é constituída por custos com a aquisição de energia elétrica, uso dos sistemas de distribuição e transmissão, perdas técnicas e não técnicas, além de encargos e impostos, enumera. É necessário compreender, também, que a energia elétrica é um bem essencial, sendo assim, não se paga somente pelo consumo propriamente dito, mas também pela sua disponibilidade (24 horas por dia, sete dias por semana). Procuradas pela Tribuna, as assessorias da Energisa e Cemig disseram que as distribuidoras preferem não se pronunciarem sobre o assunto.
Votação
Segundo Adília, a votação do plebiscito é simples. Cada papel terá duas perguntas com as opções de resposta sim e não. A primeira é se a pessoa concorda com a redução de 50% da tarifa, e a segunda se é a favor da alteração do percentual do ICMS de 46% para 12%, explica. Os sindicatos da Construção Civil (Sinduscon-JF), dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sinttro-JF), dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBSJF), o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e escolas da cidade serão alguns dos pontos de votação. Amanhã uma urna será montada na feira livre da Avenida Brasil. Na terça-feira, 22 de outubro, uma urna será colocada também no Calçadão da Rua Halfeld, em frente ao Banco do Brasil.
Após a votação do plebiscito, caso o resultado seja favorável, a organização irá apresentar a proposta de elaboração de projeto de lei para a Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte. Nossa ideia é mostrar o resultado do nosso trabalho durante a sexta edição do Encontro Mineiro dos Movimentos Sociais, que será realizado em 2014, informa Adília.