Entre janeiro e junho deste ano, o Procon já apreendeu mais de 1,2 tonelada de alimentos encontrados em condições impróprias em supermercados e padarias de Juiz de Fora. Isso representa uma média de mais de 200 quilos de alimentos desperdiçados mensalmente nesses estabelecimentos. O número de apreensões em 2023 supera, inclusive, em cinco vezes o total de alimentos impróprios encontrados em todo o ano de 2022, que foi de 253 quilos.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o fornecedor é o responsável pelos produtos impróprios ou inadequados ao consumo, devendo ressarcir o consumidor ou diminuir o valor quando perto da validade. Conforme a legislação, são considerados impróprios ao uso e consumo os produtos com prazos de validade vencidos; os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; e os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.
Somente em junho, foram realizadas 109 vistorias pelo Procon-JF, com a apreensão de mais de 287 quilos de alimentos impróprios, totalizando 75 itens entre bebidas, frios, produtos lácteos, carnes in natura, entre outros. De acordo com informações do órgão, a carne suína in natura se destacou, sendo que, só deste produto, foram apreendidos 119 quilos no mês de junho.
De acordo com o gerente do Departamento de Apurações e Práticas Informativas do Procon, Guilherme Giovanoni, o número maior de apreensões pode estar relacionado a fatores como os tipos de estabelecimentos vistoriados – como distribuidoras, por exemplo, que podem resultar em maior quantidade de apreensão – e também por mais ações de fiscalizações feitas em conjunto com o Departamento de Vigilância Sanitária, que estão na rotina da Administração municipal, mas que também podem ser motivadas por denúncias.
“Dependendo do motivo pelo qual o estabelecimento for pego, como por exemplo, apreensão de produtos vencidos ou impróprios para o consumo, ele já é autuado, sofrendo uma penalização por conta do desrespeito ao CDC, porque os estabelecimentos não podem colocar no mercado produtos que possam afetar ou prejudicar a saúde do consumidor”, explica.
A partir da autuação, as empresas devem se adequar ao que for orientado pelos órgãos de fiscalização. Em caso de reincidência, há a possibilidade de fechamento do estabelecimento. “Nós nunca nos deparamos com uma situação desse tipo, sempre autuamos, aplicamos a multa e logo voltamos para fazer a nova fiscalização, até para ver se houve a adequação.”
Denúncias
Conforme Giovanoni, caso o cliente acabe adquirindo um produto impróprio para o consumo, ele pode retornar ao estabelecimento para fazer uma reclamação, podendo, inclusive, denunciar a situação ao Procon. O órgão orienta que, ao notar alguma infração nas condições de segurança dos alimentos ou mesmo práticas de preços abusivos, o consumidor realize uma denúncia no número (32) 3690-7984, no site Prefeitura Ágil ou, presencialmente, com agendamento prévio através dos números (32) 3690-7610 ou (32) 3690-7611.
Minas tem menor índice de perdas, aponta segmento
De acordo com o vice-presidente da Associação Mineira de Supermercados (Amis) em Juiz de Fora, Álvaro Pereira Lage Filho, há um esforço do segmento para diminuir as perdas de produtos vencidos, sendo que a categoria realiza frequentemente reuniões e treinamentos voltados ao tema para conscientização e orientação dos supermercadistas. Como lembrado por Lage, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) realiza levantamentos sobre as perdas no Brasil, e o último relatório aponta que quase 2% dos produtos acabam sendo perdidos.
“Isso acontece principalmente com produtos perecíveis, que realmente têm uma validade mais próxima e têm que ser acompanhados. Na estatística, eles compreendem 85% desse total”, aponta. “Outro dado importante também da Abras é que o estado de Minas Gerais é o que tem o menor indicador de perdas. Hoje, isso representa 1,5%, então é um estado que tem a menor taxa de perdas se comparado aos demais estados do Brasil.”
A orientação é que, caso um produto esteja com o prazo de validade vencido, o estabelecimento deve descartá-lo. Entretanto, o representante da Amis aponta que o maior objetivo é a prevenção para que isso não ocorra, através do cuidado com o estoque e com a exposição do produto, mantendo, por exemplo, produtos refrigerados em temperaturas recomendadas pela indústria.
“Esse índice de perdas vem reduzindo a cada ano, exatamente porque o supermercadista também vem trabalhando, se conscientizando, treinando suas equipes. Além disso, os equipamentos também vão se modernizando, isso tudo contribui para as ações de prevenção de perdas e ajuda a reduzir esse percentual cada vez mais.”
‘De olho na validade’
Conforme Lage, desde 2012 há uma campanha chamada “De olho na validade”. O projeto trabalha para que, caso o consumidor encontre algum produto nos estabelecimentos com prazo de validade vencido, receba uma unidade daquele item de forma gratuita. “Na realidade, o cliente está fazendo até uma ação de apoio ao supermercado, porque são muitos itens. Não há intenção, obviamente, de vender produtos com a validade comprometida, e o cliente, com essa medida, acaba nos ajudando.”
Produtos vencidos representam 44% de perdas de alimentos
De acordo com a Pesquisa de Eficiência Operacional 2022, realizada pela Abras, o indicador de quebra operacional responde por 57% das oportunidades de melhorias para que o varejo alimentar brasileiro possa seguir mantendo altos índices de eficiência operacional. Em outras palavras, a quebra operacional foi a maior responsável pelas perdas sobre o faturamento.
Dentro desta categoria, a validade vencida representa 44% dos desperdícios de alimentos pelo varejo. Em seguida, encontram-se os produtos avariados (24%), impróprios para o consumo (21%), danos de equipamentos (5%) e outros (6%).
Medidas
Com o objetivo de aumentar a eficiência operacional do varejo, as empresas buscam adotar determinadas medidas para reaproveitamento dos produtos, como redução de preços de alimentos próximos do fim da validade (com índice de 85% de reaproveitamento), aproveitamento em refeitório/rotisseria interna (63,4%), utilização em produção própria (63,4%) e venda de itens fracionados (53,3%).
Outro ponto de destaque da pesquisa da Abras é o treinamento da mão de obra na prevenção de perdas. O recurso foi explorado por 76,4% dos respondentes da pesquisa, sendo seguido por instrumentos como definição de metas, controles e plano de ação (70%), controle sanitário com auditorias terceirizadas (63,7%), aperfeiçoamento da comunicação interna (60,1%), introdução de processos mais cuidadosos no recrutamento e seleção (53,6%) e definição de código de ética e conduta moral (42,3%).