Juiz de Fora ainda não tem data para discutir a revisão da planilha de custo da passagem de ônibus urbano. A secretaria de Governo da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) enviou ofício à Câmara Municipal cancelando a audiência pública que seria realizada amanhã, 19 de junho, para exibição dos cálculos que embasam o valor da tarifa cobrada dos usuários. Todos os anos, a apresentação ao Legislativo é feita após a avaliação do documento pelo Conselho Municipal de Transporte, o que ainda não ocorreu e, segundo a PJF, não tem data definida para acontecer.
Em entrevista à Tribuna, o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, explicou que a elaboração da planilha de cálculos foi atrasada por conta da Medida Provisória (MP) 617, instituída pelo Governo federal no último dia 1º de junho, que zera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagas por empresas de transporte coletivo urbano. "Diante deste novo fato, o estudo que estava sendo feito teve que ser reconsiderado." O secretário diz que as alíquotas dos tributos incidentes sobre o transporte público urbano na cidade somam cerca de 3,5%. "A desoneração do PIS/Cofins modifica o cálculo."
Segundo Tortoriello, não é possível afirmar que a redução das alíquotas dos impostos irá manter ou diminuir o valor atual da passagem de ônibus – R$ 2,05. "Vários elementos são levados em consideração no cálculo da tarifa. Só depois de uma análise detalhada será possível verificar o impacto desta medida e definir se o reajuste da tarifa será necessário."Para a elaboração da planilha, a soma de custos fixos, custos variáveis e tributos é dividida pela demanda pagante que, atualmente, é estimada em nove milhões de usuários por mês, conforme dados da Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora (Astransp).
De acordo com o secretário, após a conclusão do estudo, o documento será encaminhado ao Conselho de Transporte e, posteriormente, avaliado em reunião. "Nossa ideia inicial é que os conselheiros tenham um prazo de duas semanas para estudar a planilha, antes de se reunirem." Se aprovada pelo Conselho, a planilha é apresentada em audiência pública no Legislativo e segue para sansão do Executivo.
Nos últimos anos, o reajuste anual da passagem de ônibus de Juiz de Fora tem sido discutido no mês de junho. Em 2012, a tarifa teve aumento de 5,12%, passando de R$1,95 para R$ 2,05. O reajuste entrou em vigor em 14 de julho.
Licitação
De acordo com o secretário, a licitação do transporte público coletivo do município pode sair do papel em 2016. "Estamos trabalhando para dar continuidade a este processo", garante. Em março, a Prefeitura informou que insistiria com a concorrência pública nº 02/2009, que prevê a contratação de empresa especializada para elaboração de reestruturação do sistema de transporte coletivo da cidade, há três anos e meio parada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido às suspeitas de irregularidades. O procedimento é a primeira etapa para a realização de licitação do transporte público coletivo.