A nova política de preços dos combustíveis foi anunciada pela Petrobras na última terça-feira (16), dando fim ao modelo de Preço de Paridade Internacional (PPI), que seguia a tendência do mercado externo para fazer o cálculo nacional há seis anos. Junto com a nova medida, a Petrobras comunicou uma redução nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. No entanto, a queda de cerca de 12,7% nas refinarias ainda não foi sentida pelos consumidores nos postos em Juiz de Fora.
Segundo o último levantamento divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a média do preço da gasolina em Juiz de Fora estava em R$ 5,66. Já o litro do diesel, R$ 5,51, no período de 7 a 13 deste mês. Com a redução, o valor na refinaria cairá até R$ 0,40 por litro (-12,6%) no caso da gasolina e R$ 0,44 por litro (-12,8%) no diesel, mas não necessariamente essa queda será repassada integralmente ao final da cadeia.
“É importante deixar claro que o anúncio da Petrobras de redução em torno de 12% do combustível e 21% do gás de cozinha é para as distribuidoras. Mas não significa que, se o consumidor for ao posto de gasolina hoje, ele vai encontrar essa redução de 12%, pois quando o proprietário do posto recebe o combustível, ele tem a composição de preço dele, onde são colocado os custos administrativos e a margem de lucro, e pode optar por absorver a redução de custo e não repassar”, explica a economista e professora de Master in Business Administration da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carla Beni.
Na política anterior, os preços eram calculados de acordo com os valores do mercado internacional, tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar. Também eram levados em consideração os custos de frete de navios, logística interna de transporte e taxas portuárias. Além disso, uma margem para remuneração de riscos ligados à operação, como volatilidade da taxa de câmbio e dos preços praticados em portos, era acrescentada.
Para a economista, a forma como a métrica de cálculo será feita ainda está vaga, por isso ainda não dá para analisar de imediato o impacto da medida no bolso do consumidor. “Nos anos em que o modelo era o PPI, o preço do combustível acompanhava a inflação, nós só tivemos um grande problema durante a pandemia, porque o preço do combustível e do dólar dispararam. Neste sentido, podemos dizer que essa forma de calcular não é um problema se não tivermos um choque externo. Porém, também não é um problema mudar a ferramenta desde que seja de uma forma clara e transparente.” Carla avalia que, como a fórmula de correção ainda não foi detalhada, não há como estimar, neste momento, se será uma boa mudança para o consumidor no sentido de realmente diminuir o preço nas bombas.
Senacon cobra fiscalização nas ruas
Na terça-feira, o secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, emitiu ofício aos Procons estaduais e municipais de todo o país, solicitando monitoramento dos preços dos combustíveis nas diversas regiões do país. Segundo ele, o monitoramento é fundamental para assegurar que a redução dos preços realmente chegue aos consumidores. “Nós queremos monitorar se essa redução chegou ao bolso das consumidoras e dos consumidores. Neste sentido eu solicitei aos Procons de todo o Brasil que exerçam a devida fiscalização”, explicou.
Ainda conforme o secretário nacional, “nós não aceitaremos que postos se valham de fraude para aumentar os preços hoje e dizerem que reduziram amanhã. Esses postos estarão sob a nossa fiscalização e sanções serão aplicadas em caso de fraude”, reiterou. O secretário ressalta que continuará acompanhando de perto a situação e que, se necessário, serão adotadas medidas adicionais para proteger os direitos dos consumidores e garantir a concorrência justa no mercado de combustíveis.
O ofício instrui os Procons a realizarem um levantamento detalhado dos preços dos combustíveis em postos de diversas regiões, verificando a existência de possíveis aumentos abusivos ou práticas irregulares que prejudiquem os consumidores. Além disso, os Procons são orientados a notificar imediatamente os estabelecimentos que forem identificados como infratores e adotar as medidas cabíveis para a proteção dos direitos dos consumidores.
O Procon, por meio de sua assessoria, informa que realiza monitoramento dos preços nos postos de combustível da cidade semanalmente e que, caso seja constatado algum abuso, é realizada a fiscalização repressiva.
Custo para o cliente e vantagem econômica serão levados em conta
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou, na quarta-feira (17), em entrevista à GloboNews, que a nova estratégia é transparente, em resposta às críticas de setores do mercado que se queixaram de critérios, que seriam pouco claros, adotados pela companhia. De acordo com Prates, os preços praticados pela empresa vão levar em consideração dois limitadores: o custo para o cliente e a vantagem econômica para a companhia.
Neste sentido, o presidente disse que o novo modelo vai permitir que a Petrobras consiga reter parte da volatilidade do mercado, sem que os valores sejam repassados aos consumidores de forma imediata. Mas destacou que os preços internacionais continuarão sendo referência, só que com mais flexibilidade para a companhia negociar valores que considere mais competitivos para os combustíveis.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Estado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, também na quarta, que a Petrobras ainda tem margem para reduzir os preços dos combustíveis com o objetivo de compensar o fim do ciclo de reoneração que está sendo feito pelo Governo. “O aumento (da tributação) previsto para 1º de julho vai ser absorvido por uma queda no preço, que foi deixada para esse dia. Nós não baixamos tudo que podíamos, justamente esperando o 1º de julho”, argumentou Haddad.