Um dia após o fim do prazo para formalização de sugestões e questionamentos sobre a proposta de revisão tarifária periódica de 18,56% para as tarifas praticadas pela Cesama, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) informa que recebeu cinco contribuições, que estão em análise. O posicionamento do órgão é que as respostas estão sendo elaboradas e serão dadas até 1º de março, data em que também será oficializado – ou não – o reajuste. Se aprovado, o aumento começa a vigorar nas contas de água e esgoto a partir de 1º de abril.
O vereador Roberto Cupolillo (PT) formalizou carta de impugnação ao reajuste. Ele indagou o percentual médio de aumento, acima da inflação. “Os usuários do serviço público da Cesama vêm convivendo com constantes aumentos na tarifa”, argumentou. O parlamentar citou o reajuste tarifário de 10,04%, em vigor desde abril do ano passado, além do aumento temporário de 10,12%, que vale até março deste ano. “Considerando a atual proposta e todos os reajustes impostos em 2015, chega-se à conclusão de que os consumidores, em um curto intervalo de tempo, estão amargando aumento total de cerca de 40%.” O índice é considerado abusivo por ele.
Conforme a Arsae-MG, o aumento tarifário periódico, diferente do anual, visa, além de reposição inflacionária, a “assegurar condições para que o prestador possa garantir o serviço público de qualidade à população e a sustentabilidade das atividades”. A revisão tarifária representa R$ 190 milhões ao ano para a Cesama, calculou a agência.