Duas empresas interessadas em administrar o Aeroporto Francisco Álvares de Assis, o Serrinha, tiveram o recurso negado contra o fato de a AMD Estações de Telecomunicações e Tráfego Aéreo Ltda., de Juiz de Fora, ter sido anunciada a vencedora da licitação. A decisão da Comissão Permanente de Licitação (CPL) consta na edição desta quinta-feira (18) no Diário Oficial Eletrônico do município. Com isso, o resultado, confirmando a AMD como vencedora, será homologado, e a assinatura do contrato está prevista para os próximos dias. Conforme a CPL, o prazo para início das operações da nova administradora no Serrinha será acordado durante a formalização do contrato. “Nossa expectativa é de que a transição ocorra o mais breve possível”, informou a pasta.
No dia 5 de janeiro, a Tribuna adiantou que as empresas Infraestrutura em Controle do Espaço Aéreo e Aeroportos e Capacitação Ltda (Infracea) e Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart) formalizaram interesse em recorrer contra o resultado do certame. Após análise da documentação, a CPL manteve a decisão inicial, anunciada no início do mês, sob o argumento de que “as razões dos recursos não apresentam fundamentos fáticos ou de direito que viessem a autorizar a revisão da decisão proferida”. Os recursos interpostos, portanto, foram considerados improcedentes.
Com proposta de R$ 100 mil por mês para administrar o espaço, a empresa de Juiz de Fora, que inicialmente havia sido desclassificada da licitação, conseguiu voltar ao certame por força de decisão judicial. Conforme previsto no edital, venceria a empresa que apresentasse a proposta de menor preço mensal. O valor máximo global do contrato era de cerca de R$ 1,8 milhão, a ser pago, pela Prefeitura, em 12 parcelas. Atendendo solicitação da Tribuna, a CPL informou que os valores apresentados pelas demais concorrentes foram: Sinart (R$ 140 mil), Reyco (R$ 143 mil), Betel (R$ 149.060,92) e Infracea (R$ 199.248,74).
Contrato inicial de 12 meses
O prazo inicial para a contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período até o tempo máximo de 60 meses. A licitação prevê que a administradora deverá operar e manter os equipamentos e sistemas existentes na Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo e implementar a Estação Meteorológica de Superfície, no modelo eletrônico, em substituição ao sistema analógico utilizado. A empresa contratada deverá cuidar da administração, manutenção e operação do aeroporto, com pelo menos 15 funcionários, entre vigilantes, fiscal de pátio, auxiliar administrativo e gerente.
Ao término da vigência do contrato, a meta da Prefeitura é iniciar o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para implantar um modelo sustentável no Serrinha. O PMI consiste na captação de projetos e planos de negócios para o aeroporto, sendo licitada a melhor proposta. A implantação do procedimento precisa ser aprovada pela Câmara.