O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) terá formato alfanumérico a partir de julho de 2026. A nova instrução normativa foi publicada pela Receita Federal na última quarta-feira (16). Conforme o órgão, a inclusão de letras entre os números ocorre devido ao “crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis.”
O CNPJ alfanumérico será atribuído exclusivamente a novas inscrições. Os números já existentes não sofrerão nenhuma alteração, ou seja, quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o seu número válido.
- Total de 14 posições, sendo que as oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números;
- As quatro subsequentes representarão a ordem do estabelecimento, também em letras e números;
- As duas últimas, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
De acordo com o anúncio da Receita, embora a rotina de cálculo do dígito verificador (DV) seja ajustada, a fórmula de cálculo pelo módulo 11 seguirá sendo utilizada. A principal diferença será a substituição dos valores numéricos e alfanuméricos pelo valor decimal correspondente ao código constante na tabela ASCII e dele subtraído o valor 48. Assim os valores serão, por exemplo, A=17, B=18, C=19, e assim por diante.
“A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira”, diz o comunicado da Receita Federal.