Mil e oitocentos estabelecimentos prestadores de serviços de Juiz de Fora têm quinze dias para aderir à nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), obrigatória a partir de 1º de junho. O documento digital, em fase de implantação espontânea desde dezembro do ano passado, substituirá a nota fiscal em papel. Segundo dados da secretaria municipal da Fazenda (SF), até o momento, 54 mil notas eletrônicas foram emitidas de forma voluntária e 1.700 estabelecimentos, do total de 3.500 existentes na cidade, já trabalham com o novo sistema.
A previsão do chefe do departamento de Receita Mobiliária da SF, Djalma Botelho, é que com a implantação da NFS-e em sua totalidade, o município tenha acréscimo de 20% na arrecadação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em 2012, foram recolhidos R$ 51,3 milhões com o tributo. Este novo modelo de emissão permite o maior controle do fisco, justifica. Botelho destaca, também, que há vantagens para as empresas que adotarem o novo sistema. Os empresários terão diminuição de custos. Não vai haver mais o documento em papel, e o programa para emissão é oferecido pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).
Para emitir o documento, é necessário acessar o site www.jfissdigital.pjf.mg.gov.br e se cadastrar. O cadastro é obrigatório para empresas e entidades prestadoras de serviços, com exceção daqueles que tenham todas as atividades enquadradas no regime de recolhimento do ISSQN por estimativa. Também estão isentos de emitir a NFS-e profissionais autônomos, instituições financeiras ou equiparadas autorizadas a funcionarem pelo Banco Central do Brasil, concessionários de serviço público de telefonia, energia elétrica, água e esgoto, e transporte coletivo de passageiros. Já os microempreendedores individuais podem optar pela adoção do documento digital. As empresas que não fizerem a migração estarão sujeitas às penalidades por não emissão de documento fiscal.
Vantagens
O presidente do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (Sindicomércio-JF), entidade que representa o setor de serviços, Emerson Beloti, acredita que a inovação irá trazer benefícios. A nota fiscal eletrônica vem para facilitar a relação entre o contribuinte e o fisco, trazendo mais transparência, avalia. A PJF terá maior controle das transações, o consumidor terá mais acesso à informação, e o empresário estará se adaptando a uma modernidade que é necessária. A diminuição do uso do papel também será excelente para o meio ambiente, completa.
Desde janeiro, o escritório SLM Contabilidade aderiu ao sistema da NFS-e. O contador João Miranda diz que já tem percebido vantagens. É muito mais prático, facilita os cálculos das tributações e confere agilidade, pois podemos enviar o arquivo pela própria internet para o cliente, enumera. O supervisor da GPS Construções, Maxwell Pereira, destaca outros aspectos. Adotamos o sistema em abril e já percebemos resultados. A emissão é mais rápida, houve diminuição dos custos com papel e os arquivos são mais fáceis de armazenar.