A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) recebe hoje as propostas dos taxistas interessados em participar da licitação para a concessão de 105 novas placas. Após a abertura dos envelopes, os documentos seguem para avaliação. Ainda não há data definida para a divulgação dos resultados. A expectativa é que, pelo menos, 800 interessados participem da concorrência, que não sofrerá nenhuma alteração, apesar da ação ajuizada pela Associação dos Taxistas na última sexta-feira, na 2ª Vara de Fazenda Pública, pedindo o cancelamento do processo licitatório.
O advogado da entidade, Robson Santiago de Freitas, informa que a entidade protocolou uma impugnação ao edital da concorrência que foi encaminhada à Comissão Permanente de Licitação (CPL), tendo o órgão um prazo de três dias úteis para formalizar resposta. “Diante da negativa da Prefeitura sobre o cancelamento da licitação, decidimos acionar à Justiça. Entendemos que há irregularidades referentes ao valor da outorga e que ferem a legislação vigente.” A assessoria da Settra declarou que a pasta “não foi notificada sobre o assunto” e destacou que o processo de licitação “segue sem modificações”.
O edital prevê que os novos veículos serão assim distribuídos: 50 convencionais, 50 adaptados e cinco híbridos. Eles deverão ter sistema GPS, câmera de vigilância e taxímetro biométrico. Os vencedores da licitação dos táxis convencionais deverão recolher a outorga de R$ 20 mil. Já os ganhadores das placas para táxis adaptados e híbridos estarão isentos. Para a Associação dos Taxistas, a cobrança de R$ 20 mil irá fomentar o esquema ilegal de locação de placas. “O taxista que não tiver dinheiro para arcar com todos os custos poderá recorrer a alguém que tenha e, assim, haverá a continuidade de um sistema ilegal com pessoas que não trabalham no táxi sendo donos de placa”, explica o presidente da entidade, Luiz Gonzaga.
Com a da licitação, a frota de táxis da cidade passará dos atuais 545 carros para 650. A previsão é que os novos carros comecem a circular no segundo semestre.