O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou esclarecimentos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Via 040, concessionária responsável pela rodovia BR-040 entre Juiz de Fora e Brasília (DF), em razão das melhorias feitas na via. A denúncia é que a cobrança nas praças de pedágio, iniciadas em julho, começou sem que a empresa tenha concluído todas as obras iniciais previstas na estrada, conforme determina o contrato.
As evidências, segundo acórdão publicado no site do TCU, foram coletadas por uma equipe técnica, que percorreu o trecho nos dias 9 e 10 de setembro. Segundo o documento, os especialistas “indicam não ter sido plenamente cumprido o escopo dos Trabalhos Iniciais do PER (Programa de Exploração da rodovia)”. Uma das possibilidades agora é da “devolução dos valores cobrados de forma indevida, uma vez que a cláusula 18.1.1 do contrato de concessão condiciona o início da cobrança das tarifas de pedágio à conclusão dos Trabalhos Iniciais no Sistema Rodoviário”. No contrato, esta cláusula refere-se à obrigatoriedade de o pedágio só começar a funcionar após a conclusão de 10% das obras previstas.
Segundo o TCU, a ANTT foi notificada sobre o caso no dia 3 de dezembro, enquanto a Via 040, no dia 8, com prazo de 15 dias corridos para se manifestarem. Procurada pela Tribuna, a ANTT confirmou, via assessoria de imprensa, que recebeu os questionamentos “e está concluindo seu posicionamento” a ser entregue até a próxima sexta-feira. Já a Via 040, em nota, informou que “não comenta processos em andamento”. A concessionária ainda afirma que “todas as obrigações contratuais foram cumpridas no prazo, trabalho posteriormente verificado e homologado pelo poder concedente”.
A ação do TCU, ainda de acordo com o acórdão, é motivada pela denúncia de uma empresa que fabrica e comercializa produtos em informática, com sede em Entre Rios de Minas, na região metropolitana, a 215 quilômetros de Juiz de Fora. Ao todo, a Via 040 tem onze praças de pedágios em funcionamento, sendo dez deles em Minas Gerais. Na viagem entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, o condutor passa por três estações: Barbacena, Conselheiro Lafaiete e Itabirito. A tarifa básica custa R$ 4,60.