Dentre os 23 estabelecimentos comerciais do Centro fiscalizados pelo Departamento de Apuração de Práticas Infrativas (Dapi) do Procon, quatro foram autuados por problemas na precificação. As lojas não possuíam o leitor ótico ou não seguiam as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. O resultado da operação “Brinquedo Legal” foi divulgado na quarta-feira (11). O objetivo, informa o órgão de defesa do consumidor, era verificar as normas de segurança destes produtos, em função das compras para o Dia das Crianças.
De acordo com o superintendente do Procon, Eduardo Schroder, a operação foi positiva, inclusive para informar o consumidor sobre a necessidade de conferir a certificação dos produtos pelo Inmetro e a classificação etária, “o que auxilia os pais na hora de escolher o brinquedo para seu filho”. Após a ação, foram instaurados processos administrativos. As lojas têm prazo de dez dias para apresentar defesa.