O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) deu prosseguimento ao processo licitatório dos radares nas rodovias estaduais, que havia sido suspenso por ordem judicial no dia 19 de agosto. O departamento informou que recorreu à medida judicial determinada pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte, tendo obtido decisão favorável, o que possibilitou a continuidade da licitação no último dia 2 deste mês. O procedimento encontra-se agora em fase de análise da documentação das 12 propostas, entregues pelas empresas e consórcios interessados na última quinta-feira.
A próxima etapa é divulgar os resultados e, caso não haja questionamentos, tem início a análise de orçamento. A assessoria do DER não soube estipular quando esta nova fase deve ocorrer, bem como não há prazo para finalização de todo o processo licitatório. Há quase um ano, os 240 equipamentos de radar, distribuídos por toda a malha estadual, estão desligados. Em virtude da suspensão de um outro processo licitatório de 2014, o DER precisou iniciar um novo edital, fato ocorrido em junho deste ano. Com isso, desde outubro do ano passado, as estradas mineiras estão sem a devida fiscalização eletrônica. A exceção é feita nos trechos fiscalizados pela Polícia Militar (PM), por meio de 18 radares móveis.
Quatro lotes
O edital atual (nº 001/2015) está dividido em quatro lotes e prevê a contratação de empresas de prestação de serviços de engenharia de trânsito para a detecção, medição, registro e processamento de imagens de infrações de trânsito nas rodovias sob a circunscrição do departamento. Conforme o DER, 35 dispositivos estão na Zona da Mata, sendo pelo menos sete nas proximidades do município, como a LMG-874 (Estrada União e Indústria em direção a Matias Barbosa), além da MG-133 e da MG-353, que são acessos a municípios como Coronel Pacheco, Rio Pomba, Goianá e Rio Novo.