Com o objetivo de incrementar em cerca de R$ 5 milhões a arrecadação para os cofres públicos, a Prefeitura de Juiz de Fora vai oficializar, nos próximos dias, a requisição de servidores para montar uma força-tarefa com o objetivo de atualizar, de forma urgente, o cadastro imobiliário municipal. A medida será oficializada por meio de resolução, que promete detalhar a estratégia definida pelo gabinete de enfrentamento da crise fiscal em Juiz de Fora. A meta é aumentar a receita, mediante a falta de repasses, pelo Estado, de parcelas referentes a Fundeb, ICMS e IPVA.
Conforme o secretário de Comunicação Social da PJF, Michael Guedes, serão requisitados servidores de outras secretarias para reforçar o trabalho de fiscalização realizado pela Secretaria de Atividades Urbanas (SAU). O objetivo, afirma, é ampliar e otimizar a ação e, em pouco mais de dois meses, vistoriar, pelo menos, 6.300 imóveis dos cerca de 15 mil cujos dados estariam defasados ou com cadastro inexistente. No alvo, estão lotes inscritos que já contam com edificação, imóveis que sofreram melhorias e, ainda, aqueles que não figuram no banco de dados municipal. “Precisamos fazer a atualização cadastral, a Prefeitura é muito cobrada em relação a isso.”
Na sexta-feira passada, o titular da SAU, Eduardo Facio, participou de uma reunião do gabinete. Na ocasião, foi pedido a ele apresentar um plano de trabalho com o objetivo de otimizar as vistorias. O projeto, afirma Michael, está sendo concluído. Em linhas gerais, a meta é ampliar as equipes para que a atuação ganhe corpo. Com o incremento de servidores de outras pastas, a meta é que a força-tarefa aconteça até o prazo final para lançamento dessas informações para o exercício de 2019, por volta de 30 de novembro. A atuação emergencial esse ano provocaria impactos a curto prazo, sem elevar os custos, ressalta o secretário de Comunicação Social.
Paralelo à busca pelo aumento da receita, a Prefeitura estaria trabalhando para redução de custos. Nessa linha, afirma Michael, foram requisitados servidores para formatar uma matriz que tem o objetivo de organizar as despesas públicas, trabalhando com o conceito de “centro de custo”. O método será adotado por todas as secretarias. O decreto que instituiu o gabinete de enfrentamento, aliás, prevê que as secretarias municipais e demais órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta deverão implantar plano de racionalização das despesas no âmbito de suas competências, com o objetivo de preservar a continuidade das atividades essenciais. Para o secretário, com esse método, a decisão política-administrativa sobre cada despesa passa a ser racional, avaliando, inclusive, o impacto social para a cidade. Desta forma, e não com o corte linear, acredita, será possível ter uma atuação mais rápida e eficaz no sentido de reduzir as despesas.
Dívida atualizada
A dívida do Estado com o Município orçada em R$ 30 milhões no dia 9, foi revista para cerca de R$ 39,2 milhões nesta quarta-feira. Considerando a dívida do Estado com o Fundo Municipal de Saúde, são mais R$ 90 milhões deficitários. A Tribuna voltou a fazer contato com o Governo do estado, por meio da Secretaria da Fazenda, mas não obteve retorno.
Não há garantia de pagamento no último dia útil
Durante a manhã desta quarta-feira, o prefeito Antônio Almas se reuniu com servidores no Teatro Paschoal Carlos Magno, para, mais uma vez, apresentar o diagnóstico da crise fiscal. Segundo o secretário de Comunicação Social, ele pediu ajuda para superar as dificuldades enfrentadas nesse momento de agravamento da situação financeira do município. Na ocasião, Almas voltou a afirmar que não é possível garantir que o pagamento será feito no último dia útil do mês, mas reiterou que “todo esforço está sendo feito” nesse sentido. O prefeito não descartou a possibilidade de ter que usar o decreto e atrasar o pagamento até o quinto dia útil do mês seguinte.
No encontro, também foi informado que Juiz de Fora participará da mobilização dos municípios contra a falta de repasses pelo Estado. Com o mote “Basta! Chega de confisco! Se o Estado não pagar, as prefeituras vão parar”, a Associação Mineira de Municípios (AMM) convocou prefeitos e servidores a participarem da mobilização que será promovida em Belo Horizonte no dia 21 (terça-feira). Em função disso, o expediente, na cidade, será restrito ao horário das 8h às 14h, com exceção do funcionamento de serviços de saúde e plantões. A grade completa será divulgada nos próximos dias. No dia 21, o prefeito estará na capital, onde chefes do Executivo participarão de uma carreata da Cidade Administrativa até o Palácio da Liberdade para cobrar providências.
Sinserpu defende corte de cargos comissionados
No dia anterior, o prefeito esteve reunido com representantes de sindicatos com interface com o Município. O presidente do Sinserpu, Amarildo Romanazzi, diz que o sindicato acompanha, atentamente, as finanças do município e argumenta que não houve queda na receita municipal. Além disso, afirma que, só no período dos dias 2 a 11 deste mês, foram feitas 18 nomeações de cargos comissionados.
“Mediante uma crise, o primeiro passo a ser adotado pelo Município deveria ser reduzir o quadro de comissionados.” Na sua opinião, a crise é política. Para Amarildo, esta seria uma estratégia para, nas palavras dele, desqualificar o Governo do estado, na pessoa do governador Fernando Pimentel (PT), e promover o candidato Antônio Anastasia (PSDB), de mesmo partido do prefeito. Na sua opinião, não há motivos para atraso no pagamento dos salários para até o quinto dia útil. Se isso acontecer, avalia, é porque a máquina está inchada.
O diretor financeiro do Sinserpu, Antônio Carlos de Sant’ana, avalia que o possível atraso nos pagamentos irá prejudicar ainda mais a categoria. “Já estamos dando a nossa contribuição e, nos últimos cinco anos, nosso reajuste tem sido parcelado.” O parcelamento, afirma, tem prejudicado os trabalhadores. “Esse possível atraso de cinco dias também vai trazer prejuízo financeiro. Muitas pessoas têm compromissos e contam com o salário no último dia do mês.” Na avaliação dele, além do corte nos cargos comissionados, é preciso promover a revisão dos carros alugados e os contratos de prestação de serviço.
Para Lúcia Lacerda, uma das coordenadoras do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro), a demonstração feita pela Prefeitura não trouxe novidades, porque, segundo ela, não houve aprofundamento das discussões. Sobre possíveis medidas para reverter o quadro de crise fiscal, Lúcia afirma que não dá para dissociar a situação de Juiz de Fora da conjuntura nacional. “Temos, desde 2016, uma situação muito difícil, que vem sucateando os serviços públicos. É preciso, por exemplo, revogar a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos nos próximos 20 anos, inclusive para a educação. Ela é fundamental para nós. Sem isso, não dá para fazer discussão em âmbito local isoladamente.”
Resposta
Segundo o secretário de Comunicação Social da PJF, Michael Guedes, a arrecadação municipal cresceu nos últimos meses na comparação com igual período do ano passado. O posicionamento é que, por conta dessa ampliação, a Prefeitura tem conseguido cumprir com as obrigações, como o pagamento dos servidores, garantindo o funcionamento da cidade de uma maneira geral. O secretário citou, ainda, ações realizadas desde 2014 visando a reduzir despesas e aumentar a receita. “A retenção está suplantando o que conseguimos arrecadar a mais.”
Nomeação x exoneração
O secretário rechaçou a alegação de motivação política eleitoral, destacando que houve o agravamento da dificuldade financeira em função da falta de repasses do Estado. Sobre os comissionados, a informação é que foram nomeados 18, mas foram exonerados 11 no mesmo período citado. O secretário destacou que as nomeações devem-se à necessidade de substituição e troca de cargo, sem expansão dos postos com este perfil. Com a instituição do gabinete de crise, comenta, está havendo a formatação de um sistema de avaliação dos cargos comissionados, com definição de critérios, que será encaminhado a todas as secretarias. A informação é que o mapeamento – e o resultados dessa análise – serão divulgados com a mesma transparência que os números técnicos o são.