Os contribuintes juiz-foranos terão acesso, a partir desta quarta-feira (16), a desconto de 5% no pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019. Acessível apenas para cidadãos sem irregularidades nas inscrições imobiliárias, o desconto é válido até 20 de fevereiro. Para a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), os contribuintes devem acessar o site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), pelo endereço pjf.mg.gov.br ou comparecer ao Espaço Cidadão e regionais para atendimento por meio do Sistema Fazendário (Sifan). O atendimento no Espaço Cidadão, para pagamento do imposto, é de 8h às 18h. Nas regionais Norte e Nordeste, o funcionamento é das 8h às 17h30; já a Oeste e a Sul atendem de meio-dia às 17h. Em todos os casos, o expediente acontece de segunda a sexta-feira.
Assim como a modalidade de dedução de 10% do valor original – vencida em 10 de janeiro -, a segunda etapa do pagamento do IPTU seguirá os mesmos critérios, como, por exemplo, o pagamento em bancos credenciados pela PJF – Banco do Brasil, Mercantil do Brasil, Bradesco, Santander, Bancoob e Caixa Econômica Federal. Embora as lotéricas também aceitem o acerto, a quantia máxima para quitação nestes estabelecimentos é de R$ 2 mil; acima deste valor, o pagamento será feito, preferencialmente, pela internet/office banking do banco do correntista ou nos guichês da Caixa, inclusive para os clientes de bancos não credenciados.
O pagamento do tributo de maneira parcelada, em dez vezes, mas sem redução no valor original, é outra modalidade disponível; neste caso, entretanto, a quantia mensal mínima precisa ser de R$ 10,25. A primeira parcela vencerá em 10 de março e, as demais, no dia 10 dos meses subsequentes. Conforme previsão dos Correios, os carnês serão entregues entre 28 de janeiro e 8 de fevereiro. A PJF trabalha com cadastro de 252 mil imóveis, sendo que, destes, cerca de 32 mil são isentos de pagamento. A base de arrecadação, portanto, é de 220 mil imóveis.
Arrecadação
A exemplo da quantia de cerca de R$ 81 milhões arrecadada na modalidade anterior, a PJF empregará o montante a ser pago pelos contribuintes a partir desta quarta para quitar o 13º salário dos servidores municipais, embora os recursos possam ser destinados a quaisquer áreas do município. A Secretaria de Fazenda não informou a arrecadação prevista para a modalidade de 5% de desconto; entretanto, a estimativa de recebimento sem desconto chega a R$ 170 milhões – já considerada a inadimplência.