A partir deste ano, o cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) toma por base o valor real da tabela Fipe para veículos fabricados nos últimos 30 anos (1986 a 2015). Por conta da nova regra, alguns contribuintes perceberam aumento no tributo de 2016 em comparação com o ano passado, apesar de a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) ter divulgado redução média de 3,3% na base de cálculo. Durante a semana, a Tribuna recebeu questionamentos de leitores sobre o assunto.
De acordo com a assessoria da SEF, a nova regra pode impactar em alta de valores, mesmo que as alíquotas do imposto tenham sido mantidas entre 1% e 4%. “Anteriormente, a cotação era feita por uma média dos valores dos veículos, classificados por grupos (incluindo marcas e modelos)”, explicou em nota. No ano passado, a forma de cálculo foi modificada, e a “cotação real”, considerando inclusive os tipos de motor e as diversas versões do automóvel, passou a ser válida para os veículos fabricados nos últimos dez anos. Este ano, a medida foi ampliada para 30 anos.
Os contribuintes que discordarem do valor do IPVA podem solicitar o pedido de revisão do cálculo. Para isso, é preciso protocolar requerimento até o dia 22 de dezembro na Repartição Fazendária do município onde o veículo estiver registrado, matriculado ou licenciado. O formulário de requerimento está disponível no site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br). A assessoria da pasta orienta que o pedido será deferido somente se houver diferença de mais de 10% entre o valor da tabela da SEF/MG e o valor médio apurado nos periódicos especializados.
A escala de pagamento do IPVA 2016 começa no dia 13 de janeiro. Quem decidir por quitar à vista já pode fazê-lo e garantir 3% de desconto. O pagamento, incluindo a Taxa de Licenciamento, deve ser feito nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos agentes arrecadadores autorizados. Para isso, basta informar o número do Renavam. O contribuinte também pode optar por quitar o imposto em três parcelas com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo para parcelamento é de R$ 150.
A expectativa da SEF é que o valor emitido para o IPVA em Juiz de Fora tenha aumento de 13%, passando de R$ 123.918.645,81 em 2015 para R$ 140.011.100,44 em 2016. A frota tributada na cidade é de 224.843 veículos. Ainda de acordo com a secretaria, do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% são destinados ao caixa único do Estado e 40% vão para o município de licenciamento do veículo.
> A Repartição Fazendária em JF fica na Rua Halfeld 414, sala 206, Centro.