Ainda é possível encontrar eletoeletrônicos fora do novo padrão brasileiro de plugues e tomadas no comércio de Juiz de Fora, duas semanas após a entrada em vigor da Resolução 008/2009 do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). A venda de equipamentos fora da norma está proibida desde o último dia 1º. Ontem, a Tribuna percorreu as principais lojas especializadas da Região Central e encontrou eletrodomésticos com saída de apenas dois pinos e o fio terra. Em menor quantidade, também foram encontrados aparelhos com pino chato. De acordo com a regulamentação, apenas os plugues com dois ou três pinos arredondados estão permitidos. Produtos com necessidade de aterramento, como geladeiras, máquinas de lavar e microondas, por exemplo, devem ter, obrigatoriamente, três pinos.

Segundo o gerente de uma das lojas visitadas, que preferiu não se identificar, houve orientação em relação à mudança, mas não em relação aos prazos. Acho que esta norma vai demorar a ter uma fiscalização mais severa, porque muita gente ainda tem aparelhos no padrão antigo no estoque. Em outra loja, onde também foram encontrados eletrodomésticos fora do padrão, o gerente – que também preferiu não se identificar – diz que os consumidores têm reclamado da mudança. Eles se queixam porque terão de gastar dinheiro mudando as tomadas de casa ou comprando adaptadores. Para a dona de casa Marli de Freitas, a determinação é rigorosa. Ainda há aparelhos com o padrão antigos a serem vendidos. O que os comerciantes devem fazer com eles? Jogar fora?

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Juiz de Fora, Emerson Belloti, afirma que, na maioria dos casos, os prejuízos são dos lojistas. Isto depende da relação que cada lojista possui com seus fornecedores. Mas, em geral, o ônus fica por conta da loja. A orientação do Sindicomércio é de que o lojista busque uma negociação com seus fornecedores e tente uma permuta. A prática de colocar à venda um produto em situação irregular, indo contra a regulamentação, é inadmissível.

Multas variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão

Responsável pela implementação da regulamentação, o Inmetro é taxativo: a venda de produtos fora do padrão está proibida e não há prorrogação de prazos. Os estabelecimentos que insistirem na comercialização de produtos em situação irregular estão sujeitos a multas que variam entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Segundo Alfredo Lobo, diretor de qualidade do instituto, a norma visa garantir a segurança dos usuários. A padronização foi criada para diminuir a possibilidade de choques elétricos, curtos-circuitos, incêndios e mortes. A orientação aos consumidores é de que a compra de produtos fora do padrão seja evitada.

A fiscalização do cumprimento da regulamentação é de responsabilidade do Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais (Ipem-MG). De acordo com Raimundo Mendes, gerente de fiscalização de produtos do órgão, não há uma operação especial para averiguar irregularidades. A fiscalização continua seguindo a rotina que já vem sendo feita. A lei já está em vigência desde o ano passado, com diferentes prazos (confira quadro). Desde então, a fiscalização vem sendo feita.

Em Juiz de Fora, o Ipem-MG possui dois profissionais para a execução do serviço. Entretanto, em caso de necessidade especial, uma equipe de fiscais de fora da cidade pode reforçar o efetivo. Além dos fiscais locais, temos uma equipe que viaja pelo estado, auxiliando na fiscalização dependendo da demanda de cada localidade. O gerente de fiscalização de produtos afirma que os consumidores podem denunciar possíveis irregularidades à ouvidoria do órgão pelo telefone 08000-335-335.

*Colaborou Renato Salles