Nota da redação: Anteriormente, a Tribuna havia informado que a unidade reabriu após publicação de novo decreto pela PJF, na última sexta-feira. Entretanto, a Semaur corrigiu a informação e destacou que a própria loja adotou novo procedimento para se adequar ao programa Minas Consciente, em vigor em Juiz de Fora desde 16 de maio.
Após 17 dias de portas fechadas, a unidade das Lojas Americanas do Calçadão da Rua Halfeld voltou a funcionar neste domingo (14). A informação foi confirmada pela assessoria da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) da PJF, que havia interditado a unidade no último dia 27 de maio.
Conforme a pasta, a reabertura se deu graças à adequação da unidade, que agora elencou a venda de produtos alimentícios como sua atividade primária no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Os serviços classificados como essenciais podem funcionar em Juiz de Fora, segundo a onda verde do programa estadual Minas Consciente.
À Tribuna, a Semaur garantiu que o estabelecimento foi autorizado a reabrir após a Junta de Recursos Fiscais da pasta conceder o pedido de recurso feito pela empresa, que também readequou sua atividade principal para a venda prioritária de gêneros alimentícios e de higiene pessoal. “O estabelecimento passou também por remodelação interna em relação à disposição de produtos”, diz a nota. Conforme a Prefeitura, a fiscalização vai continuar monitorando a loja para verificar se a readequação ajustada será mantida. A Tribuna fez contato com a assessoria das Lojas Americanas para saber detalhes da reabertura, mas, até o fechamento desta edição, não tinha recebido retorno.
O estabelecimento foi fechado há cerca de 15 dias porque teria violado as restrições impostas pelo Decreto 13.959/2020, cuja regulamentação, em conformidade com a adesão do Município ao programa estadual Minas Consciente, impedia o funcionamento de locais com mais de uma atividade econômica licenciada e prevista no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Antes da readequação, a unidade tinha como atividade majoritária “loja de departamento ou magazine”
Ao contrário da loja da Rua Halfeld, as demais unidades das Lojas Americanas em Juiz de Fora seguiram com atendimento normalizado, como a Tribuna já havia mostrado. A Americanas Express, localizada na Avenida Presidente Itamar Franco, por exemplo, interrompera o funcionamento após ser notificada. Já as unidades localizadas na Rua Morais e Castro, Bairro Alto dos Passos; na Avenida Rui Barbosa, Bairro Santa Terezinha; e na Rua Batista de Oliveira, Centro, permaneceram em funcionamento, uma vez que teriam o “comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios” como atividade econômica principal, conforme a PJF. “Os estabelecimentos (do Alto dos Passos, do Santa Terezinha e do Centro) foram notificados a cumprirem todas as regras dispostas no decreto municipal”, afirmou a Prefeitura.
Procurada, a assessoria das Americanas informou que suas lojas em funcionamento na cidade de Juiz de Fora atendem às regras previstas nos decretos e leis que tratam dos estabelecimentos autorizados a funcionar. “As lojas da Companhia comercializam mais de 9.000 itens nas linhas de produtos essenciais de alimentos, higiene e limpeza, sendo uma alternativa para o acesso da população a gêneros de primeira necessidade”, diz o documento.
A companhia informou ainda que adota medidas para garantir a segurança de colaboradores e clientes, como a disponibilização de álcool em gel, o controle de acesso e a marcação de filas com o distanciamento recomendado pelas autoridades de saúde, entre outras. A fim de evitar aglomeração, “oferece ainda serviço de delivery para que o consumidor não tenha que se deslocar até a loja, além do serviço de entrega em loja em que a compra é previamente separada para o cliente”.
Reabertura da Havan
Também no dia 27 de maio, os fiscais de postura da Semaur também interditaram a unidade da Havan Juiz de Fora em virtude do descumprimento do decreto, cujas normas seguem em consonância com o Programa Minas Consciente. De acordo com a Semaur, a loja possui o registro de 14 atividades econômicas, mas a principal e as secundárias entravam em conflito com o decreto. Nesta segunda, a assessoria da pasta informou que o pedido administrativo de reabertura da unidade está em avaliação.