A Concer, empresa que administra o trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro, reduziu de R$ 9 para R$ 8 a tarifa cobrada nas três praças de pedágio da rodovia. Conforme a assessoria de comunicação da concessionária, a cobrança está valendo desde às 16h desta quinta-feira (14), atendendo à decisão judicial expedida pela titular da 1ª Vara Cível de Petrópolis, Renata Cisne Cid Volotão, baseada em uma reivindicação do Ministério Público Federal, em Petrópolis.
A cobrança foi considerada pelo Ministério Público como aumento indevido e, no mês passado, o MP ajuizou uma ação pedindo a suspensão do reajuste de 12,50%, autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – órgão que regula e fiscaliza as concessionárias de rodovias no Brasil – que elevou a tarifa para R$ 9, em agosto do ano passado. A liminar judicial também impediu o reajuste de 1,22% previsto para este ano.
Na época, o aumento foi justificado pela Concer como uma compensação pela perda de 15,7% da receita com a realocação do pedágio do quilômetro 104 para o 102, na cidade de Xerém. Para a promotoria, porém, a mudança também gerou lucro à Concer, não justificando assim o aumento no valor do pedágio. A Concer informou que irá recorrer da decisão.