O resultado da primeira fase dos editais de ocupação do Mercado Municipal, após a reforma atualmente em curso, foi divulgado nesse fim de semana. São três editais de concorrência pública que definem a permissão do uso das unidades comerciais do local. Os resultados foram publicados pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) no Diário Oficial do Município, incluindo lista completa com o nome dos habilitados, condicionados e inabilitados.
Os editais 013/2023, 014/2023 e 015/2023 somam 55 vagas disponíveis no primeiro e no segundo andar do prédio. Os indivíduos que tiverem interesse em pedir recurso em relação ao resultado podem fazer isso em até três dias úteis, tendo prazo final na quarta-feira (17), às 17h. Para isso, é preciso enviar o protocolo através da plataforma Prefeitura Ágil ou ir até o Departamento de Informação Geral e Atendimento (Diga), que funciona das 7h às 17h.
Depois que os recursos forem apresentados, será aberto o prazo de mais três dias úteis para apresentação das contrarrazões. Essas alegações vão passar pela avaliação da Comissão Especial de Contratação, incluindo parecer jurídico final.
Propostas técnicas para o Mercado Municipal
Quando essa etapa tiver fim, será divulgado o resultado final da habilitação. Logo em seguida, a comissão vai se reunir para fazer a abertura dos envelopes de proposta técnica, em que constam as unidades desejadas e os comprovantes relativos aos itens que interferem na classificação dos indivíduos aprovados (como, por exemplo, tempo de exercício regular da atividade, comprovação de renda e de moradia).
Confira lista de aprovados nos editais
O Edital 013/2023 realiza a seleção de associações sem fins lucrativos da agricultura familiar e cooperativas da agricultura familiar, ambos da região e microrregião de Juiz de Fora. Esse edital apresenta a permissão remunerada de uso de duas unidades localizadas no andar térreo, que ocupam um espaço único e sem divisões internas. Podem ser comercializados nesses espaços produtos alimentícios variados.
Já o Edital 014/2023 faz a escolha de pessoas físicas ou jurídicas para a outorga de permissão remunerada de uso dos espaços físicos do andar térreo do Mercado Municipal. São 52 unidades comerciais nos ramos de artesanato e congêneres; açougue; peixaria; laticínios, frios e adega; grãos, temperos e especiarias; frutas, legumes e verduras; embalagens; floricultura; produtos naturais; restaurantes e bares.
O Edital 015/2023, por sua vez, seleciona empresários individuais, microempresas e empresas de pequeno porte para a outorga de permissão remunerada de uso de uma unidade comercial do segmento restaurante e bar, que fica no segundo andar do espaço.